Reportagem publicada na coluna do jornalista Carlos Madero, no site UOL, mostra a história de Amarildo Francisco dos Santos Silva, pessoa em situação de rua, que terá direito a um BPC (Benefício de Prestação Continuada). A decisão veio seis anos após o primeiro pedido feito à Justiça Federal de Alagoas, que concedeu o direito à Amarildo após audiência realizada na calçada onde ele dorme todas as noites em Maceió.
A audiência foi realizada na última segunda-feira (8/9) e comandada pelo juiz Antônio José Araújo, da 9ª Vara Federal em Alagoas. Como ele mora na rua, Amarildo não estava sendo localizado para ser informado sobre a realização de uma audiência de conciliação no Fórum da Justiça Federal.
O juiz alegou que a situação era de urgência, já que Amarildo tem um grave problema de saúde na perna direita —o que dificulta sua locomoção. A solução achada pela Justiça foi, então, juntar as partes do processo e o procurar na rua: ele foi achado na rua Coronel Cahet, no bairro da Levada, onde Amarildo costuma ficar todos os dias, e na calçada foi realizado o encontro.
A audiência contou com a presença da procuradora-chefe do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em Alagoas, Tatiana Cabral Xavier. “O INSS ofereceu proposta de acordo, homologamos. Com esse benefício, acreditamos que vamos conceder uma garantia mínima para restabelecer a dignidade a esse trabalhador”, disse o juiz.
O BPC é um benefício previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idoso a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência em qualquer idade—caso de Amarildo.
Depois do acordo, ele contou que o sentimento é de “vitória”. “Isso é muito importante, Muita gente que não precisa conseguiu, mas tem muita gente que precisa e não conseguiu. Pessoas com situação difícil na rua, passando no frio”, conta Amarildo, citando que vive de doações, como de um grupo que entrega quentinhas todos os dias na região onde vive.
Problemas
Amarildo sofre de linfedema crônico na perna direita, uma doença caracterizada pelo acúmulo de líquido rico em proteínas nos tecidos, causado por danos no sistema linfático. Isso gera insuficiência venosa e inchaço.
Ele trabalhou por mais de 20 anos como vigilante em diversas empresas de Alagoas, mas com a fragilidade gerada pela doença ficou impossibilitado de exercer a atividade.
Amarildo hoje não tem renda. Ele já teve o Bolsa Família, mas foi cancelado há alguns anos por não realizar recadastramentos. “Quando assumimos o caso, ele estava com o CadÚnico desatualizado, precisei orientar ele a atualizar”, explica o advogado dele, Carlos Marcel.
Segundo o advogado, Amarildo foi submetido a uma perícia médica judicial no ano passado, em que ficou comprovado que possui incapacidade de longo prazo; o que o impede de exercer atividades de trabalho.
“Ainda assim, em primeira instância, a Justiça negou o pedido, sob o argumento de que, embora ele não pudesse mais atuar em sua profissão habitual, poderia ser reabilitado para outras funções” , diz.
Ele conta que recorreu em julho de 2024, quando levou o caso à Turma Recursal da Justiça Federal.
“Demonstramos que sua limitação, somada ao contexto de extrema vulnerabilidade social, o impedia de ser reinserido no mercado de trabalho em qualquer atividade. O recurso foi aceito e a sentença reformada, reconhecendo que Amarildo é, de fato, incapaz de exercer qualquer tipo de trabalho.”, contou o advogado.
Depois de comprovar o problema, restava ainda provar a miserabilidade social, outro requisito para a concessão do benefício.
Segundo o advogado, na audiência de segunda-feira, Amarildo comprovou os dois requisitos: a incapacidade permanente e a condição de vulnerabilidade social. “O caso é um retrato vivo das dificuldades enfrentadas por pessoas em situação de rua, que lutam pelo direito a uma vida digna” , concluiu.
Fonte: UOL
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