O governo tem mais um problema a ser resolvido: o orçamento do Judiciário em 2022 foi calculado errado, ficando abaixo do percentual previsto em lei. O erro foi apontado por Luiz Fux a Hugo Leal, relator da lei orçamentária deste ano, um dia após a aprovação do texto, que ocorreu em 22 de dezembro.
Segundo o presidente do STF, o percentual usado no cálculo da verba destinada à Justiça brasileira (8,35%) é menor do que o previsto pela Emenda Constitucional 114 (resultado da PEC dos Precatórios). “O índice devido para recomposição do cálculo, segundo estimativas do Ministério da Economia, apontam para 10,4%”, afirma o ministro.
A PEC dos Precatórios e o orçamento de 2022 foram aprovados a toque de caixa no fim de 2021, em meio às mais variadas reclamações de todos os lados possíveis. Deputados e senadores questionaram a distribuição de valores pelo país, servidores (inclusive do Judiciário) criticam a concessão de reajuste salarial apenas para policiais federais – isso sem falar no mercado financeiro e parte do Congresso reclamando do calote do governo com o parcelamento de dívidas judiciais.
Agora, o Executivo e o Congresso terão que achar de onde sairá o dinheiro para repassar ao Judiciário. Uma fonte do STF disse que o novo cálculo aumenta o orçamento em R$ 20 milhões, apenas para a corte constitucional. Mas os montantes oficiais ainda precisam ser calculados pela equipe do relator da lei orçamentária.
Ainda segundo essa fonte do STF, não há como o Congresso recusar o envio dos recursos, pois a proporção a ser paga – calculada com base no IPCA – está prevista em lei.
O site Bastidor tentou questionar Hugo Leal para saber como será essa reorganização orçamentária, mas o deputado não respondeu até a publicação desta notícia.
Fonte: O Bastidor
Credito da foto: Felipe Sampaio/SCO /STF
