A diretoria do Sisejufe participou, na tarde desta segunda-feira (19/1), de reunião on-line com Angelo Remedio, assessor do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e integrante da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, para articular apoio à derrubada do Veto nº 45/2025, que incide sobre a Lei nº 15.293/2025, responsável pela recomposição salarial das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
O veto parcial do governo federal suprimiu os dispositivos que garantiam reajustes de 8% em 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028. Com isso, a lei, originada do PL 4750/25, assegura, por ora, apenas o reajuste de 8% a partir de julho de 2026. As entidades sindicais defendem a derrubada do veto por entenderem que ele foi de natureza técnica e que há espaço político para sua reversão no Congresso Nacional.
Participaram da conversa a presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins; os diretores do sindicato e coordenadores-gerais da Fenajufe, Soraia Marca e Edson Mouta; a diretora Anny Figueiredo; as coordenadoras da Federação Juliana Rick, Sandra Dias e Paula Meniconi; o coordenador da Federação Júlio Daru; o coordenador do Sindjuf/PB, Valter Campelo; e a assessora política Vera Miranda.
Durante a reunião, Angelo Remedio explicou o funcionamento do processo de apreciação de vetos e destacou que ainda não há definição sobre a data da próxima sessão do Congresso Nacional destinada à análise dessas matérias, uma vez que a convocação depende mais da agenda da Presidência do Congresso do que da Câmara ou do Senado isoladamente. No entanto, avaliou que há uma expectativa concreta de que uma sessão seja realizada em breve, possivelmente já em fevereiro, motivada principalmente pela necessidade de apreciação de outros vetos considerados prioritários, como o relacionado à dosimetria.
Segundo o assessor, esse cenário pode representar uma oportunidade para os servidores, desde que haja mobilização política suficiente para que o Veto 45 seja incluído na pauta da sessão. M Uma vez pautado, a avaliação é de que há boas chances de derrubada, já que pautas relacionadas a servidores públicos costumam encontrar receptividade entre os parlamentares.
Remedio ponderou que o ano legislativo ainda está em fase inicial, com parte da bancada do PT retornando agora aos trabalhos em Brasília. Apesar disso, considerou positiva a iniciativa das entidades em apresentar pareceres técnicos e argumentos sólidos, comprometendo-se a elaborar uma nota interna e a levar a demanda à liderança partidária.
Remedio orientou que o diálogo seja intensificado com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, e com a liderança do governo no Senado e no Congresso, atualmente exercida pelo senador Randolfe Rodrigues.
A diretoria do Sisejufe lembrou que, em reunião anterior com representantes do governo, houve a sinalização de que o Executivo não faria obstrução à derrubada do veto, uma vez que o acordo firmado entre o Supremo Tribunal Federal e o governo previa o veto aos dispositivos de 2027 e 2028, com liberação da bancada governista para votar pela derrubada no Congresso. Esse posicionamento, segundo Remedio, é um fator decisivo para viabilizar o avanço da pauta.
Ao final, o assessor reafirmou a disposição da liderança do PT em colaborar com as entidades, inclusive promovendo interlocução com o novo líder da bancada, ressaltando seu histórico de atuação em defesa do serviço público e dos servidores. Também foi destacado o convite para o ato em defesa da derrubada do veto, marcado para o dia 4, na Câmara dos Deputados, como mais um momento de mobilização e pressão política.
A reunião reforçou a estratégia do Sisejufe e dos sindicatos parceiros de intensificar a articulação institucional no Congresso Nacional, combinando mobilização da categoria, diálogo técnico e atuação política junto às lideranças partidárias e do governo para garantir a recomposição salarial integral das servidoras e servidores do PJU.
