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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Derruba veto: Sisejufe e entidades sindicais parceiras articulam apoio do deputado Tadeu Veneri na Câmara

Reunião com o parlamentar do PT no Paraná aconteceu de forma remota nesta quarta-feira (25/2)

Dirigentes do Sisejufe, representantes de sindicatos parceiros e coordenadores da Fenajufe realizaram, na manhã desta quarta-feira (25/2), uma reunião virtual com o deputado do PT no Paranã, Tadeu Veneri, para articular apoio à derrubada do Veto nº 45/2025, que incide sobre a Lei nº 15.293/2025, responsável pela recomposição salarial das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A conversa foi articulada por Paula Meniconi, que é sindicalizada ao Sisejufe e coordenadora da Fenajufe.

O veto parcial do governo federal suprimiu os trechos que asseguravam reajustes de 8% em 1º de julho de 2027 e em 1º de julho de 2028. Dessa forma, a lei, proveniente do PL 4750/25, garante somente o reajuste de 8% a partir de julho de 2026. As entidades sindicais defendem a rejeição do veto, argumentando que ele teve caráter técnico e que existe margem política para sua reversão no Congresso Nacional.

Participaram da agenda a presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins, o coordenador-geral da Fenajufe e diretor do sindicato, Edson Mouta, os coordenadores da federação, Paula Meniconi e Júlio Daru, além do assessor parlamentar do Sisejufe, Alexandre Marques e a representante do Sindijufe-MT, Juscileide Rondon.

Os dirigentes reforçaram sobre a luta no Congresso durante toda tramitação do PL 4750/25, que foi aprovado sem restrições nas duas Casas legislativas, com a recomposição de perdas salariais para 2026, 2027 e 2028, sendo, no entanto, vetado parcialmente pelo Executivo. Edson Mouta reitera que o projeto não prevê nada além do reajuste dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, e que esse valor está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Poder Judiciário, que tem orçamento próprio, que, em outras palavras, não há penduricalhos no que está sendo requisitado através do PL.

Durante a reunião, o deputado Tadeu Vereni acolheu as preocupações e pontuações realizadas pelos dirigentes sindicais e se colocou à disposição dos servidores e servidoras do Poder Judiciário pela busca da derrubada total do veto, e se propõe a argumentar com a bancada pela pauta do veto 45, que acredita que deveria ser votado isoladamente. O parlamentar reafirma o argumento dos presentes de que o projeto não ofende a LRF, por ter um percentual constitucional, e que os servidores do PJU não devem ser responsabilizados por gastos que não são realizados pela categoria.

 

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