Em atenção ao Dia Internacional de Lutas da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 3 de dezembro, o Departamento de Acessibilidade e Inclusão (DAI) do Sisejufe realizou, na última quinta-feira (10), um encontro virtual com servidoras e servidores do Judiciário Federal, em mais uma reunião do departamento. O ponto central das discussões foi o trabalho remoto em meio à pandemia, tema que levantou muitas questões ao longo da reunião. O encontro aconteceu através do Zoom e está disponível neste link.
Segundo o coordenador do DAI, Ricardo Azevedo, o objetivo da reunião ampliada do Departamento foi o de proporcionar uma troca entre servidoras, servidores e sindicato. “Este encontro é importante para a gente saber como está o trabalho remoto em meio à pandemia, se está sendo positivo, se está sendo ruim, o que está faltando e o que a gente pode fazer enquanto sindicato para melhorar a realidade da categoria”, disse.
Benefícios e malefícios do trabalho remoto dividiram opiniões. Há quem esteja encontrando mais qualidade de vida trabalhando de casa, como é o caso da servidora Claudia Valéria Elias, do TRE-RJ, que possui uma deficiência motora e tem dificuldades de locomoção. “No começo ficou confuso, a gente [a equipe] trabalhava muito mais, mas encontrou um jeito de se colocar e evitar abuso, evitar excessos, desrespeito. Para mim, trabalhar de casa foi muito melhor, eu tenho deficiência motora e tenho dificuldade de caminhar, de me locomover. Trabalhar de casa foi trabalhar sem dor. A produtividade ficou muito melhor. Qualquer um trabalha melhor sem dor”, contou Claudia.
Mas nem sempre a experiência é positiva. O Gildo Nogueira é servidor do TRE-RJ e relatou alguns problemas, entre eles, um aumento substancial no volume de trabalho durante a pandemia, sem pagamento de horas extras. “O meu horário é especial, trabalho 4horas [por dia]. Presencialmente, eu trabalharia de 12h às 17h ou de 13h às 18h. Na pandemia, eu entro às 9h ou 10h e fico até 18h. Já fiquei até 21h.A gente tem que se virar para fazer as tarefas, não tem um horário. Nas eleições eu trabalhei 12 horas nos dois domingos e não recebi as horas extras”, desabafou.
Juliana Avelar, diretora do Sisejufe que trabalha na sede do TRE-RJ, compreende esta realidade. “Temos que pensar como vamos fazer para cronometrar esse trabalho que é feito. Com os trabalhos que mandam para mim, eu trabalho muito mais de casa. Meu celular, por exemplo, virou do TRE, porque eu tenho usado só o meu pessoal”, apontou, em referência ao sistema SIGA-ME, no qual os usuários ligam no ramal e a ligação é direcionada para o celular do servidor, no horário do expediente.
A diretora também fez um alerta importante e um informe sobre as horas extras não só durante o período eleitoral, mas também no recesso. “É uma questão complicada e nós estamos buscando resolver. Já solicitamos uma reunião de urgência com o presidente do TRE, inclusive, passamos algumas orientações por e-mail aos servidores a respeito das horas extras. Os diretores do sindicato da Justiça Eleitoral Lucas Costa e Fernanda Lauria estão a frente desta demanda”, acrescentou.
Regulamentação do Trabalho Remoto
As inúmeras variáveis que envolvem o trabalho remoto direcionaram o debate para a necessidade de regulamentação. Conforme informou o coordenador do DAI, Ricardo Azevedo, o teletrabalho já existe no judiciário, regulamentado pela Resolução 227 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o servidor com deficiência tem preferência para essa modalidade, respaldado pela Resolução 230. No entanto, o trabalho remoto ainda precisa ser discutido, como aponta Dulavim de Oliveira, dirigente sindical. “Se não houver uma regulamentação séria, o trabalho remoto pode se tornar uma realidade muito complicada”. A diretora Juliana Avelar somou a este pensamento destacando a importância de se avaliar conjuntamente os prós e os contras para que esta modalidade de trabalho não se torne uma escravidão moderna.
A presidente do Sisejufe, Maria Eunice Barbosa da Silva, acrescentou ainda a explicação de que trabalho remoto e teletrabalho são duas coisas distintas. “Uma coisa é o teletrabalho, que tem norma e processo de trabalho específico. Outra coisa é o trabalho remoto, em razão da pandemia. O excesso e a sobrecarga ocorrem em todos os tribunais, com todos os servidores. O Sisejufe fez várias lives discutindo o assunto. A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça já não impõe o percentual de 30% a mais [de produtividade, em virtude do trabalho remoto].A resolução do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é que não foi adequada à nova resolução do CNJ, ainda”, elucidou.
Invisibilidade das pessoas com deficiência
Diante do 39º Dia Internacional de Lutas das Pessoas com Deficiência, a realidade brasileira hoje ainda apresenta um cenário que caminha a passos largos na contramão da acessibilidade plena. Alguns fatos que antecederam o Dia de Lutas podem exemplificar esta análise, como relembrou Ricardo Azevedo. Na reunião, ele explicou que às vésperas da data comemorativa, foi aprovado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei Complementar153/2019, no dia 19 de novembro, que reduz o espaço das calçadas, a serviço dos restaurantes e empreendimentos comerciais. O PLC, que teve 2 votos contrários e 29 a favor, ainda poderá ser sancionado ou vetado pelo prefeito. Segundo Ricardo, o Sisejufe está tentando reverter o caso, que considera absurdo, e luta pelo veto.
Outro fato citado por ele foi a reportagem comemorativa do Dia de Lutas das Pessoas com Deficiência, publicada pela revista Consultor Jurídico (Conjur) e repudiada com veemência pelo Sisejufe (leia neste link). O texto é permeado por inconsistências e escolhas inadequadas para tratar o tema. Os advogados entrevistados, por exemplo, não são pessoas com deficiência, o que, por si só, fere e desrespeita o lema “nada sobre nós sem nós”. “A invisibilidade da pessoa com deficiência é tão grande na sociedade brasileira que não causa espanto ou asco nas pessoas quando alguém sem deficiência fala sobre o segmento da pessoa com deficiência. Qualquer um se revoltaria em ver um branco falando sobre o Movimento Negro ou um hétero falando sobre o movimento LGBTQIA+ ou um homem falando sobre movimento feminista. Isso mostra o quanto a gente é invisível. Nós fizemos uma nota de repúdio porque é preciso fazer o contraponto”, enfatizou o coordenador do DAI.
Ricardo apontou também para a gravidade da medida do governo federal de não incluir as pessoas com deficiência no grupo prioritário de vacinação do Programa Nacional de Imunização contra a Covid-19, numa sucessão de ataques aos direitos das pessoas deste segmento. “Somos um segmento vulnerável, sobre o que a Lei Brasileira de Inclusão fala em situação de pandemia e o governo Bolsonaro sequer incluiu o nosso grupo. O segmento sempre está em prioridade – idosos e pessoas com deficiência – mas para a vacina não está acontecendo. Acionamos a OAB para nos ajudar. O Conad fez um ofício em julho, o Ministério da Saúde ignorou o ofício, o Conad reiterou esse ofício no dia 4 de dezembro e nada aconteceu ainda. Querem fazer limpeza social, como um projeto nazifascista de higienização. O que mais me revoltou é que o próprio segmento ainda não acordou para a gravidade dessa medida”, protestou Ricardo.
A reunião contou com a participação da assessora política do Sisejufe, Vera Miranda, e foi acompanhada pela intérprete de libras Deolinda Carmelina.
Por Camila Araujo, a serviço do Sisejufe
