Ju Na noite da última terça (21), foi eleita a composição de delegados, suplentes e observadores do Sisejufe ao 6º Encontro Nacional de Técnicos do PJU e do MPU que acontece em janeiro, nos dias 28 a 30, em Brasília. Participarão como representantes delegadas da categoria no Estado as servidoras Carla Nascimento (TRT), Helena Cruz (SJRJ), Juliana Avelar (TRE) e Soraia Marca (TRF2) e, como observadoras e suplentes, Elaine Pauvolid (TRF2) e Raquel Albano (TRT).
O recesso não impediu a participação dos integrantes do Coletivo de Técnicos na reunião convocada pelo Sindicato. Além da eleição dos delegados, servidoras e servidores debateram o atual estágio da luta pela conquista do Nível Superior para o cargo no Judiciário Federal. Dessa forma, o segmento dos técnicos poderia ser devidamente enquadrado de acordo com as funções reais que exercem hoje nos diversos órgãos.
Desde 2008, o Sisejufe e a Fenajufe vêm lutando para que seja implementado o Nível Superior. Ao longo desses anos, o debate avançou e o sindicato conseguiu demonstrar tanto para as administrações como para a própria categoria a justeza da reivindicação.
A diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Lucena Pacheco, relatou um pouco da participação da entidade na última reunião do ano do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça, realizada em 9 de dezembro. A Federação apresentou ao Fórum uma minuta de Projeto de Lei com uma proposta de alteração na Lei 11.416/2006 que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. O PL propõe mudar o requisito de ingresso para o cargo de Técnico do Judiciário Federal que passaria a exigir o nível superior.
Os gestores quiseram focar o debate na questão das atribuições e competências de analistas e técnicos, mas a Federação propôs avançar a discussão do PL e apresentou a constitucionalidade da mudança no critério de ingresso. A partir do novo critério, a discussão do processo de trabalho dos cargos passaria a ser tratada no grupo sobre reestruturação da carreira do conjunto dos servidores do Judiciário, que iniciará as atividades em 2022.
Apesar de a Federação lançar mão de diversos pareceres tanto técnicos, como jurídicos e até financeiros, demonstrando a constitucionalidade da proposta, no entanto, não houve acordo entre os gestores e o debate em relação ao NS foi adiado para a primeira reunião do Fórum Nacional de Carreiras, em 2022.
Pauta urgente
O nível superior para os técnicos é uma das pautas mais importantes e urgentes. Segundo Lucena, o corpo técnico Fórum, formado pelos gestores nos tribunais superiores e conselhos, pediu um pouco mais de tempo para avaliar todos as propostas e pareceres para se certificarem da possibilidade de haver dois cargos de nível superior na carreira do judiciário. Em levantamento feito pela assessoria técnica da federação, atualmente, 80% dos profissionais considerados de “apoio” em todo o judiciário federal realizam, na prática, trabalhos que demandam formação superior e a mudança de requisito de ingresso para o cargo atenderia toda a complexidade do processo de trabalho desse segmento que vem se alterando a partir da própria evolução do Poder Judiciário, especialmente, ao longo da última década.
Segundo a assessora política do Sisejufe e especialista em Gestão Pública, Vera Miranda, que é a assessora técnica da FENAJUFE, todos os questionamentos feitos pelos representantes das administrações foram respondidos pela Federação. Na avaliação da especialista, a maioria dos gestores dos tribunais tem uma visão de que o técnico é apenas um “suporte” ao trabalho do analista, mesmo diante de uma nova realidade na qual ambos os cargos têm um processo de trabalho igualmente complexo. “A grande briga é que eles não querem reconhecer o trabalho do técnico na área do Direito, que é obviamente a grande área do judiciário”.
Reconhecimento
Segundo Vera Miranda, proposta da Federação vai ao encontro da ideia de Carreira vinculada a um fazer específico que demanda a formação superior em áreas ligadas ao Direito. Com a alteração proposta, o técnico passaria a ter uma atuação reconhecida na organização do processo de trabalho dos órgãos.
Mesmo com toda a argumentação técnica de que não há inconstitucionalidade na minuta, os gestores alegaram não ter tido tempo suficiente para entender toda proposta da Federação. Uma reunião do Fórum deve acontecer nos primeiros meses de 2022, quando a discussão do PL deverá ser retomada. ”Só que, dessa vez, eles (os gestores) não terão mais o que dizer e esperamos que então consigamos fechar”, diz a assessora
A Federação propõe que o debate sobre o NS seja encaminhado através de um Projeto de Lei especifico, mas possa ser que aconteça no âmbito da Carreira como um todo, a partir de uma reestruturação total na qual todos sejam beneficiados, tanto técnicos como analistas. “Vamos demonstrar para as administrações dos tribunais e, também, para a sociedade, o que elas ganham com esse processo de valorização do trabalho realizado por esse segmento. E elas ganham muito”, concluiu Vera.
Manuella Soares, jornalista, especial para o Sisejufe.
