Após dois dias de debates intensos, a sétima edição do encontro nacional de técnicos se encerrou no domingo (24/8). De participação bastante expressiva, o encontro reuniu 153 participantes representados por 19 sindicatos de base e oportunizou o debate das questões que mais afligem o segmento.
Pelo Sisejufe, estiveram presentes as diretoras Soraia Marca e Fernanda Lauria, que são também coordenadoras da Federação; a presidente Lucena Pacheco Martins; a diretora Raquel Albano; e os diretores Ronaldo das Virgens e Dulavim de Oliveira. Por meio remoto, participam Amauri Pinheiro, Carla Nascimento, Flavio Prevot, Helena Cruz, Juliana Avellar, Michele Maranhão e Silas Faria e Carlos Nani.
Por não ter caráter deliberativo, as propostas apresentadas pelos participantes serão analisadas pela diretoria executiva para publicação posterior.
Entre as propostas apresentadas, os participantes propuseram a criação de um fórum de discussão do Coletivo. Importante destacar que o Coletivo de Técnicos foi criado em 2014.
Destravando a Carreira: Novas Estratégias e Perspectivas Jurídicas
O painel “Destravando a Carreira: Novas Estratégias e Perspectivas Jurídicas” fechou a sequência temática programada e foi protagonizado pela deputada Érika Kokay (PT/DF) e pelo advogado João Marcelo da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe(AJN Advocacia). Soraia Marca participou da mesa.
Entrando no tema em argumentação inicial, João Marcelo afirmou que “não dá para falar de perspectivas jurídicas para técnicos (as) do PJU e MPU” sem mencionar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal que questionava dispositivos legais para alteração do nível de escolaridade no âmbito do PJU ( ADI 7709) e do MPU (ADI 7710). A AJN teve um papel crucial com apresentação de argumentos técnicos que levaram o STF a rejeitar as alegações de vício de iniciativa que foram propostos nas ADIs.
O advogado explicou o teor das ações diretas de inconstitucionalidade e os efeitos delas sobre as carreiras do cargo no PJU e MPU para depois aprofundar no tema fazendo essa indagação: “Qual o norte estratégico que as ADIs podem trazer para as carreiras do (a) técnico (as) PJU (ADI 7709) e do MPU (ADI 7710)”.
Muito aplaudida, a deputada Érika Kokay reforçou a importância de valorização da carreira dos servidores e servidoras do Judiciário. A parlamentar elogiou a atuação da Fenajufe em prol da categoria, afirmando que “poucas entidades que representam servidores e servidoras carregam tanto compromisso e tanta atenção, seja a respeito aos direitos, condições de trabalho ou o exercício profissional dos servidores (as) que não tenham o olhar muito atento da Fenajufe e a sua articulação política”.
Erika teve papel fundamental na conquista do nível superior para o cargo de técnicos (NS).
O 7º encontro nacional de técnicos da Fenajufe do PJU e MPU reafirmou a unidade como ferramenta central para as conquistas, como a valorização dos cargos e a reestruturação da carreira. Em seguida, os participantes discutiram e apresentaram propostas que serão analisadas pela diretoria executiva. Sendo aprovadas, serão publicadas posteriormente.
Entre as várias propostas, vale destacar que os participantes propuseram que as discussões sobre temas específicos, especificidades do cargo e demais pautas relevantes do segmento, ocorram sempre que necessário, com mais periodicidade., considerando que as demandas são muitas.
O 7º Contec aprovou ainda, um documento construído pelos participantes durante a realização do evento, intitulado Carta de Brasília que reforça a luta e os anseios do segmento. Em um dos trechos, os técnicos assinantes afirmam que a prioridade da luta travada pelos ocupantes do cargo é pela redução do abismo salarial que se instaurou entre os cargos do PJU e do MPU.
Em outro ponto da carta, os técnicos (as) destacam que comungam com “o compromisso de fortalecer a luta coletiva, somar esforços com toda a categoria, mediante intensa mobilização, e exigir que nossas entidades mantenham a defesa da sobreposição, no modelo 100/85/70, como bandeira prioritária da reestruturação da carreira”.
Confira a íntegra: AQUI
Veja como foi o primeiro dia:
A abertura, que contou com a participação da coordenadora Soraia Marca, destacou a importância da realização do evento após três anos, uma vez que o último ocorreu em 2022.
Carreira em Movimento: Caminhos para uma Estrutura Mais Justa e Valorizada
Os debates em si começaram com o painel Carreira em Movimento: Caminhos para uma Estrutura Mais Justa e Valorizada, protagonizado pelo ex-diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira e pela assessora técnica da Federação e especialista em carreira, Vera Miranda.
Antes de iniciar sua exposição, Amarildo lamentou o atual momento de divisão da carreira e relatou que ingressou no Judiciário como técnico, em 1992, época em que técnicos e analistas trabalhavam em harmonia. “Não existia divisionismo nem antagonismo. Como categoria, quanto mais se fragmenta, pior fica”, alertou.
Amarildo fez um balanço histórico da construção e evolução da carreira do PJU. Ele lembrou que, antes da Lei 9.421/90, o Judiciário não tinha uma estrutura remuneratória uniforme. Segundo ele, inicialmente o PJU adotou a tabela do Poder Executivo, citando a do “carreirão” e a de especialistas (tabela II). A implementação da lei foi uma revolução para a carreira do PJU e deu início à criação e valorização dos cargos.
Como reflexão, alertou para os avanços tecnológicos que podem retirar funções de servidores(as), como a inteligência artificial (IA). “A tecnologia vai engolir os cargos e não estão se dando conta disso. Enquanto a gente se engalfinha, em ataques uns aos outros, todos os cargos estão correndo risco, não apenas o de técnicos.”
Em seguida, Vera Miranda trouxe uma análise da evolução do cargo. A especialista afirmou que o cargo de técnico tem vivenciado as transformações do Poder Judiciário de forma muito mais intensa. Ela ressaltou a importância de um novo PCCS, não apenas para os técnicos, mas para toda a carreira do PJU. “O Poder Judiciário tem uma diversidade de atividades que contribuem para o grande objetivo de sua existência, que é a prestação jurisdicional.”
Para ela, a reestruturação é fundamental para a construção de uma carreira justa, valorizada e à altura da essencialidade dos serviços prestados à sociedade brasileira. Defendeu ainda a unificação dos cargos do PJU em um único plano de carreira, não em três, como ocorre hoje. Em termos salariais, destacou a importância do modelo 100-85-70 e a retomada da sobreposição de tabelas.
Valorização na Carreira: Orçamento Público e Justiça Remuneratória
O segundo painel, sob o tema Valorização na Carreira: Orçamento Público e Justiça Remuneratória, teve como palestrantes o economista Jean Peres e o assessor técnico da Federação Vladimir Nepomuceno.
Jean Peres fez uma apresentação sobre o tema, utilizando como referência a data-base de 2019 para discutir a defasagem salarial da categoria. Segundo ele, a pandemia agravou ainda mais o cenário. Comparando janeiro de 2019 a 2025, a inflação acumulada foi de cerca de 43%, enquanto os servidores tiveram apenas 19% de recomposição salarial, o que não cobre as perdas. Ele explicou ainda que “reajustes lineares não equacionam sobreposição; ao contrário, perpetuam e ampliam a distância.”
Já Vladimir Nepomuceno reforçou a necessidade de conhecer o orçamento para combater as limitações que impedem a equidade remuneratória. “O orçamento é uma peça técnica, mas também uma ferramenta política”, afirmou. Ele destacou, ainda, a dificuldade de acesso às informações orçamentárias e a falta de transparência na construção da proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Pouco adianta trabalhar orçamento sem informação”, disse. Para ele, é essencial que a categoria busque dados oficiais desde a elaboração até a tramitação no Congresso, passando pela estrutura orçamentária, calendário e sanção presidencial.
Conjuntura e Reforma Administrativa: Desafios e Resistências em Defesa dos Serviços Públicos e Principais Projetos em Tramitação
À tarde, o debate seguiu com o painel “Conjuntura e Reforma Administrativa: Desafios e Resistências em Defesa dos Serviços Públicos e Principais Projetos em Tramitação”, com palestras de Carol Marques, assessora parlamentar da Fenajufe, e Carolina de Araújo Lima, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.
Carolina Marques fez uma análise do atual cenário político e alertou para os sérios riscos da reforma administrativa avançar no Congresso Nacional, lembrando que o grupo de trabalho (GT) criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atende aos interesses de bancadas ligadas ao setor produtivo, mesmos setores que atuaram pela PEC 32/2020.
Segundo ela, apesar de negarem que a nova proposta seja uma reedição da PEC 32, a apresentação do plano de trabalho do coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e as declarações do parlamentar à imprensa evidenciam muitas das características da antiga proposta.
Já Carolina de Araújo fez uma avaliação conjuntural, afirmando que a proposta de reforma administrativa ameaça direitos, precariza os serviços públicos, piorando a qualidade dos serviços oferecidos à população mais vulnerável. “A narrativa de que a reforma visa acabar com supersalários e privilégios é apenas uma cortina de fumaça”, afirmou. “Essa proposta vai acentuar ainda mais a desigualdade social.”
Convenção 151 da OIT – Negociação Coletiva no Serviço Público
Encerrando o primeiro dia, o painel “Convenção 151 da OIT – Negociação Coletiva no Serviço Público” foi apresentado por Alexandre Marques, assessor institucional da Fenajufe.
Ele lembrou que a Convenção foi aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1978, mas ratificada pelo Brasil apenas em 2010 e, ainda assim, não foi regulamentada. “Por mais que se procure na legislação pátria, a negociação coletiva ainda é uma grande luta a ser travada.” Marques citou a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente nos governos Lula e Dilma como um avanço no tema, mas criticou sua limitação atual: “Hoje, só tem representantes do Executivo. Não dá para fazer negociação coletiva apenas para o Poder Executivo”.
Além disso, destacou outro desafio que os servidores encontram na negociação coletiva: a disputa orçamentária com a magistratura. Sobre isso, o assessor institucional lembrou que não existe orçamento separado para servidor e para magistrado, “o orçamento é um só, de pessoal”, portanto precisa contemplar de forma igual todas as categorias do quadro.
Além do Sisejufe, participaram do encontro de forma presencial e virtual, representantes dos sindicatos: seguintes sindicatos: Sindjus/AL; Sinje/CE; Sindssétima/CE; Sintrajufe/CE; Sintrajuf/PE; Sindjufe/BA; Sindjuf/PB; Sinjufe/GO; Sinpojufe/ES; Sindjufe/MT; Sindjufe/MS; Sitraemg/MG; Sintrajud/SP; Sindiquinze/SP; Sintrajusc/SC; Sintrajufe/RS; Sindjuf/PA-AP e Sintrajurn/RN.
Mais registros sobre o encontro:
Fonte: Fenajufe
