O Sisejufe realizou, nesta terça-feira (12/9), reunião do Conselho de Representantes no formato virtual. O encontro, o último da atual gestão, foi conduzido pela presidenta Eunice Barbosa. A dirigente agradeceu a presença de todos e todas e passou a palavra à diretora do sindicato e coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco, que fez informes sobre as mobilizações em Brasília.
Lucena iniciou esclarecendo as articulações para garantir o avanço de projetos importantes, como o PL 2342/22. O governo federal tem até dia 21 de setembro para sancionar esta matéria, que contém emendas que corrigem injustiças impostas às servidoras e servidores do PJU, como a questão da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial. A coordenadora explicou que a Federação trabalha junto ao Executivo para que o projeto seja sancionado sem vetos.
A diretora também fez informes sobre o PL 2447/22, que trata da regulamentação da Polícia Judicial. O projeto, encaminhado pelo STF ao Congresso no ano passado, não contempla questões centrais como regulamentação de competências, TAF e a desvinculação da GAS aos cursos de capacitação. Lucena ressaltou que as articulações do Sisejufe e da Fenajufe junto aos parlamentares têm sido fundamentais para corrigir essas distorções e fazer o projeto avançar.
A coordenadora da Federação lembrou, ainda, da campanha #Antecipa STF, pela antecipação da última parcela da recomposição salarial dos servidores do PJU e MPU. A Fenajufe chamou atos nos estados esta semana para fortalecer a luta e dar visibilidade ao pleito. A diretora ressaltou que é preciso intensificar a pressão para garantir mais essa conquista.
A dirigente acrescentou que haverá, na próxima semana, articulações em torno da PEC 555/ 06, que trata da extinção da taxação de aposentados e pensionistas, bem como a PEC 133/19, que melhora a reforma da Previdência e favorece, por exemplo, o segmento das pessoas com deficiência. O trabalho fará parte das atividades pela Semana de Luta das Pessoas com Deficiência, que incluem atuação no Congresso Nacional e uma manifestação nos corredores da Câmara dos Deputados. Há, ainda, a previsão de instalação de uma frente parlamentar em defesa da pessoa com deficiência.
Por fim, Lucena destacou a luta para impedir a retomada da tramitação da PEC 32 (reforma administrativa) que tem no presidente da câmara dos deputados, Arthur Lira, o principal articulador para pautar a votação. A volta da PEC 32/20 ao cenário de apreciação pelo Congresso Nacional, faz da luta para derrotar a reforma a prioridade para todas as categorias de servidores públicos.
Alteração estatutária
Em seguida, o diretor Valter Nogueira explicou, em detalhes, o processo de reforma do Estatuto do sindicato. O dirigente reforçou que a atualização é necessária porque o documento é muito antigo.
“Ele tem prazos muito dilatados. Se a gente quiser, por exemplo, decretar uma greve, a lei prevê o prazo de 48 horas ou 72 horas e o nosso estatuto fala em 10 dias úteis. Então, ao longo desse período que a gente está frente ao sindicato, teve muita dificuldade em manejar esses dispositivos para não sair da legalidade porque a lei diz que os prazos para decretar greve são os prazos estatutários e os prazos da lei. Então, a ideia foi adequar o estatuto para que ele se torne mais dinâmico e acessível”, disse.
Valter mostrou outros pontos que precisam ser modernizados e informou que a diretoria construiu uma proposta estatutária que traz boas inovações. “É um estatuto bem denso, com 21 capítulos e 160 artigos. A gente trabalhou nele, construindo, analisando e pesquisando estatutos mais avançados de categorias do serviço público no âmbito federal e chegou a uma proposta de estatuto amplo e adequado às necessidades da nossa categoria”, continuou.
Valter acrescentou que a proposta de alteração prevê a formação de uma comissão de ética; a inclusão de mecanismos para reuniões e assembléias virtuais; alteração no prazo das eleições de três para quatro anos; e correção na estrutura do conselho de representantes, entre outras mudanças.
O diretor afirmou que a minuta do estatuto passou pela avaliação do Jurídico e está sendo revisada na parte gramatical. Em paralelo, o documento foi colocado no site para consulta pública, caso a categoria queira opinar e sugerir alterações.
A presidenta Eunice explicou detalhadamente como usar a ferramenta para enviar as sugestões sobre o estatuto (leia neste link) e acrescentou que a minuta vai ficar disponível no site até o dia 22 de setembro. “As contribuições que forem pertinentes serão incluídas. Depois, ele será hospedado para votação na mesma plataforma que realizará as nossas eleições para a chapa e para a representante sindical”, continuou.
O representante de base Abílio Fernandes fez alguns questionamentos sobre a alteração estatutária, que foram esclarecidos prontamente pelo diretor Valter Nogueira.
Processo eleitoral
A assessora Vera Miranda explicou aos membros do conselho de representantes todo o processo eleitoral e seus prazos, além de esclarecer como será a votação pelo sistema online. Vera comentou que todas as informações serão disponibilizadas no site, nas redes sociais e em boletins especiais.
Eunice encerrou a reunião pedindo que todas e todos fiquem atentos às informações e às agendas de reuniões. “É tarefa de todos nós participar. Agradeço a todos e todas que caminharam com a gente até aqui. E quem não seguir, tenho a certeza de que estará junto na luta diária por direitos”, finalizou.
