O conselho de representantes do Sisejufe realizou a última reunião ordinária do ano, no formato online, na noite desta quinta-feira (25/11). Em pauta, um balanço das lutas, principalmente a mobilização contra a PEC 32 (reforma administrativa), uma análise dos impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 (Teto de Gastos) e as perspectivas para o futuro.
A presidenta do sindicato, Eunice Barbosa, destacou, na abertura do encontro, que a PEC 32 ataca a todos, mas principalmente as mulheres. “Mulheres são maioria entre o trabalhadores do serviço público, e logo, as mais impactadas, e também a maioria entre os usuários do serviço público. E hoje (25/11) não poderia deixar de lembrar que é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as mulheres. O Sisejufe está sempre antenado, trabalhando nas pautas específicas, sem descuidar dessas pautas identitárias, das pautas gerais da classe trabalhadora que atingem, ferem e tornam doente toda a sociedade”, ressaltou.
Eunice relatou que os dados do Atlas da Violência de 2020 e o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública retratam esse triste cenário da sociedade brasileira. “A cada oito minutos uma criança de até 13 anos é estuprada. Três mulheres são vítimas de feminicídio a cada dia, sendo que 66% das mulheres assassinadas são negras. Trinta mulheres sofrem agressões físicas por hora. A taxa de feminicídio nas residências aumentou em mais de 6% muito em razão da pandemia, que atacou e vitimou principalmente as mulheres”, alertou.
E continuou: “O Sisejufe está sempre nessas lutas, contra tudo que ataca os nossos direitos e fere a vida. E convoca os homens, nossos companheiros, para assumirem também essa luta contra a violência às mulheres. Essa luta é de todos nós”, conclamou Eunice.
Cenário nebuloso
O assessor de entidades sindicais, Vladimir Nepomuceno, também enfatizou que as mulheres, juntamente com os negros e indígenas, serão os mais atingidos se a PEC 32 for aprovada.
O especialista diz que é preocupante o fato de os direitos já adquiridos estarem sendo desrespeitados. Ele apontou que, se a PEC 32 for aprovada, um dos pontos afetados será a reestruturação da carreira. “Dos atuais cargos no Executivo, de 270 seriam transformados em 20. E aí o que acontece? Os atuais passam a ser extintos ou ‘em extinção’. Aí eu pergunto: se não tem ninguém com cargo como o meu, com quem terei paridade?”, questionou.
Vladimir afirmou que a reforma administrativa também vai reduzir a quantidade de órgãos públicos. “O que sobrar de função, enche de terceirizados e temporários. Essa é a PEC 32. Como não tem mudança?”, perguntou.
Para Nepomuceno, a reforma da Previdência do servidor está casada com a PEC 32 e a categoria precisa estar atenta a mais essa ameaça. “É que as duas fazem parte da reforma do Estado”, continuou.
Acordão no Congresso
O assessor avalia que os neoliberais, o empresariado, os partidos do centrão e o agronegócio conservador – a turma que tem maioria no Congresso e no governo – fez um acordão para aprovar as reformas que lhes convêm.
“O mercado financeiro vai ter arrecadação do estado mantida porque não tem nenhuma proposta de reforma tributária que vá mudar mesmo. É só maquiagem. Vai ficar a mesma coisa. Vai sobrar dinheiro só para encaminhar para os bancos… gasta-se menos com saúde, educação e outros serviços. Uma parte desses serviços essenciais vai para a mão dos empresários, que vão privatizar escolas e hospitais, e o resto vai para os patrimonialistas. E aí como disse no início, os negros e as mulheres vão ter mais dificuldade de ser atendidos nas instituições públicas porque vão depender de favor de políticos”, afirmou.
Vladimir informou que existe uma grande possibilidade de a PEC 32 não ser votada esse ano e será mais difícil no ano que vem até a eleição. “O que não significa que não possa ser votada nesta Legislatura. Nada impede que ela vá a voto depois da eleição. Há inclusive o risco de os deputados que não se reelegerem barganharem seus votos a favor da reforma em troca de cargos”, alertou.
“Temos que estar antenados pra não deixar passar nada. Temos que nos manter na batalha”, ressaltou.
Servidores na trincheira
O assessor parlamentar do Sisejufe, Alexandre Marques, trouxe ao debate outra perspectiva de olhar. “Tivemos em 2015 a luta pelo reajuste salarial e nossa última conquista de direito e de recomposição salarial foi em 2016. Pouco depois, veio o processo de impeachment da presidenta Dilma. De lá para cá, estamos lutando para não perder direitos e conquistas. Trabalhamos contra a reforma trabalhista de Temer, contra a reforma da Previdência e nesse tempo todo estamos trabalhando somente na retaguarda para defender nossos direitos. E é isso que estamos fazendo com a PEC 32, além de defender os diretos da população ter acesso aos serviços públicos”, opinou.
“Alguns cobram que os sindicatos não estão fazendo nada. Pelo contrário: estamos desde 2016 na trincheira para defender nossos direitos, lutando diuturnamente. O Sisejufe fez e faz muito, inclusive durante a pandemia. Estamos finalizando a 11ª semana de atos em Brasília com o Sisejufe atuando em conjunto com outras entidades. Fazendo atos nos aeroportos nos estados e em Brasília. É essa pressão que vem segurando a aprovação dessa proposta de reforma administrativa. Na verdade ‘deforma administrativa’. E, junto com a atuação da oposição dentro do Congresso, estamos resistindo”, completou.
“Estamos há seis anos na trincheira da luta para não perder direitos”, finalizou.
Vladimir pediu aos membros do conselho de representantes que atentem para as eleições legislativas de 2022 e não apenas para a escolha de um bom presidente da República.
“Tem que mudar a cara do Congresso senão vamos ver passar tudo que estamos lutando para derrubar. Não adianta só eleger um ótimo presidente. O Congresso que está aí tem que mudar”, concluiu.
Após o debate, Vladimir e Alexandre responderam as perguntas dos participantes. A reunião finalizou com os informes da diretoria sobre a atuação do sindicato junto aos tribunais.
Leia neste link a nota técnica elaborada por Vladimir Nepomuceno para subsidiar o debate.
