Alto contraste Modo escuro A+ Aumentar fonte Aa Fonte original A- Diminuir fonte Linha guia Redefinir
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443
1 Conteúdo 2 Menu 3 Busca 4 Acessibilidade

Conquistas expressivas marcam atuação da 11ª Gestão da Fenajufe

NS, recomposição salarial, reajuste nos benefícios. Relembre as lutas e conquistas do último triênio

A 11ª Diretoria Executiva da Fenajufe foi empossada durante o Congrejufe, realizado entre 27/04 e 01/05/2022, em Alexânia (GO). Agora, com quase três anos de mandato, é tempo de celebrar as lutas e vitórias que transformaram as condições de trabalho e a carreira dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU). Confira os principais marcos desse período:

1. Valorização da carreira

  • Nível Superior (NS) para técnicos: aprovado inicialmente pela Lei nº 14.456/22, o projeto sofreu veto de Bolsonaro aos artigos que tratavam do NS. A Fenajufe, em conjunto com sindicatos de base, lutou intensamente no Congresso para derrubar o veto. Ao final de 2022, o Congresso derrubou o veto, garantindo o direito ao NS para os técnicos do Judiciário e do MPU.
  • Criação da polícia institucional do MPU: mobilização e atuação da Federação garantiu a estruturação da polícia institucional no MPU.

2. Recomposição salarial e fim do congelamento

Após o congelamento salarial imposto pelo governo Bolso-Guedes, a mobilização da Fenajufe e dos sindicatos resultou na aprovação dos PLs 2441 e 2442/22, que estabeleceram:

  • 1ª Parcela: +6% a partir de 1º de fevereiro de 2023.
  • 2ª Parcela: +6% a partir de 1º de fevereiro de 2024.
  • 3ª Parcela: +6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Essa progressão reverteu a estagnação salarial e reafirmou o compromisso com a valorização dos(as) servidores(as).

3. Vitória histórica no Legislativo

Em 14 de dezembro de 2023, após intensa mobilização, parlamentares da base do governo e da oposição chegaram a um acordo histórico na sessão conjunta do Congresso Nacional e derrubaram os vetos 10 e 25, preservando as emendas legislativas articuladas pela Fenajufe e que garantiram os importantes direitos:

Veto 25/23 (origem no PL 2342/22 do PJU):

  • Garantiu a não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial;
  • Confirmou a legalidade da acumulação da VPNI e GAE para oficiais de justiça;
  • Transformou o adicional de qualificação (AQ) por diploma de ensino superior (NS) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para técnicos judiciários;
  • Garantiu a essencialidade dos cargos nas carreiras do Judiciário.

Veto 10/23 (origem no PL 2969/22 do MPU):

  • Garantiu o NS para técnicos do MPU;
  • Assegurou a não absorção dos quintos em futuros reajustes;
  • Reforçou a essencialidade dos cargos de analistas e técnicos à atividade jurisdicional;
  • Manteve a exclusividade dos cargos comissionados para servidores(as) efetivos(as).

4. Inclusão dos servidores e servidoras no orçamento

  • Emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias: a Fenajufe garantiu, nas LDOs de 2024 e 2025, a retirada de pontos prejudiciais aos servidores do PJU, incluindo “amarras” que impediam o reajuste de benefícios acima da inflação.
  • Orçamento do PJU com reajuste salarial: além da atuação no Legislativo, a Federação também atuou no STF e garantiu na previsão orçamentária a recomposição salarial para os(às) servidores(as).

5. Reajustes nos benefícios

  • Auxílio-alimentação:
    • 2022: R$ 1.203,76
    • 2024: R$ 1.393,10
    • 2025: R$ 1.460,40
  • Assistência pré-escolar:
    • 2022: R$ 951,84
    • 2024: R$ 1.178,82
    • 2025: R$ 1.235,77

Após a limitação do reajuste dos benefícios dos(as) servidores(as) na LDO de 2023, a Fenajufe garantiu aumento acima da inflação em 2024, por meio de emenda legislativa no PLDO e atuação nos órgãos do PJU. Em 2025, denunciou o reajuste irrisório, repercutindo na imprensa e intensificando a luta pela inclusão dos(as) servidores(as) no orçamento.

6. Vitórias na concessão de benefícios

  • Auxílio pré-escolar: após pedido da Federação, CJF retirou a exigência de comprovante de matrícula para dependentes com deficiência e ampliou para um ano a validade do laudo médico correspondente à idade mental de seis anos. A decisão, unânime, ocorreu entre 5 e 7 de agosto de 2024.
  • Licença-paternidade para pais solo: STF concedeu 180 dias de licença para pais monoparentais após atuação da Fenajufe como amicus curiae.
  • Licença-maternidade e condições especiais de trabalho: após sustentação oral da Fenajufe, o CNJ aprovou, em maio de 2024, o Ato Resolutivo nº 0005168-07.2023.2.00.0000. A norma altera as Resoluções CNJ nº 321/2020 e nº 343/2020, ampliando direitos para gestantes, adotantes e servidores com deficiência ou dependentes nessas condições.

7. Defesa da categoria

8. Direitos reconhecidos

  • VPNI e GAE para oficiais de Justiça: em 2024, após 8 anos de intensas lutas, o TCU julgou improcedente a Representação nº 036.450/2020-0, questionada pela própria área técnica do tribunal, que contestava o pagamento acumulado da VPNI e GAE. Uma vitória histórica que consolidou direitos fundamentais dos oficiais de justiça.
  • Quintos: não absorção reconhecida no CJF: em maio de 2024, a Fenajufe acompanhou julgamento no CJF, onde o ministro Og Fernandes divergiu do voto da ministra Maria Thereza e defendeu o pagamento retroativo aos servidores afetados desde fevereiro de 2023.

9. Luta contra a reforma administrativa

A mobilização da Fenajufe e demais entidades sindicais garantiu a retirada da PEC 32/20 da pauta em 2022, conforme confirmado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).

10. Inclusão e representatividade

A gestão implementou importantes espaços de representatividade, criando:

Além disso, foram fortalecidos os coletivos já existentes, garantindo representação permanente e ampliada dos servidores filiados aos sindicatos de base, nas discussões e ações organizadas pela Federação.

11. Reestruturação da Carreira

A Fenajufe protocolou, em novembro de 2023, o anteprojeto de reestruturação da carreira do PJU no STF e CNJ, negociando nos conselhos superiores e tribunais. No fim de 2024, o AQ foi aprovado no Fórum de Carreira do CNJ com a cumulatividade de 30%, conforme a proposta da Federação. O texto, inclusive, foi encaminhado para o STF prosseguir com os trâmites necessários.

Entre 2022 e 2025, a 11ª Gestão da Fenajufe demonstrou incansável mobilização, estratégia e diálogo, resultando em conquistas que transformaram a carreira e as condições de trabalho dos(as) servidores(as) do PJU e do MPU. Cada vitória – desde a implementação do NS e a recomposição salarial até os reajustes de benefícios, a derrubada dos vetos e a ampliação da representatividade – reafirma o compromisso da Fenajufe na defesa e valorização da categoria.

Fonte: Fenajufe

Últimas Notícias