Em um cenário de ataques e tentativas de retirada de direitos de trabalhadores e servidores públicos por parte do governo Bolsonaro, a importância da Justiça Trabalhista será debatida na Câmara dos Deputados, em Brasília. Pedido de formalização de uma comissão geral para discutir o tema foi aprovado pela Presidência da Casa. A implementação da comissão ocorrerá no dia 3 de abril. A iniciativa partiu da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA). Para a direção do Sisejufe, a comissão poderá ser um importante espaço de denúncia e de luta contra a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho no país, como o governo atual, o empresariado e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm defendido.
Advogados, entidades e servidores contrários à proposta estarão presentes para debater a estrutura da Justiça do Trabalho. Na pauta legislativa, será discutido se a JT deve continuar a existir, na forma como está, ou ser absorvida pela Justiça Comum.
Diretor do Sisejufe, Ricardo Quiroga lembra que o sindicato tem estado à frente da luta contra o fim da JT. A entidade é uma das organizadoras do Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho, que visa mostrar à população que o órgão corre o risco de extinção e o perigo que isso representa para a sociedade como um todo.
Em 31 de janeiro, por exemplo, o sindicato participou do segundo ato realizado pelo grupo, que reúne entidades representativas de servidores, magistrados, advogados, promotores e membros do Ministério Público do Trabalho. O Sisejufe é uma das lideranças. O objetivo da manifestação foi chamar a atenção dos trabalhadores e trabalhadoras para a ameaça de perda de direitos se a Justiça do Trabalho acabar.
Direitos dos Trabalhadores
Para o professor de Direito do Trabalho Ricardo Calcini, a criação de uma comissão parlamentar é necessária “em razão dos ataques recentemente sofridos pela Justiça do Trabalho, e no sentido de se reforçar sua importância institucional na luta e preservação de direitos sociais dos trabalhadores conquistados historicamente”, afirma.
Segundo Calcini, há uma deturpada visão a respeito do ramo trabalhista no Poder Judiciário. “A Justiça do Trabalho é taxada como ineficiente, tendenciosa e dispendiosa. Porém, falar, hoje, em sua extinção, é negar aplicabilidade a direitos mínimos que são inerentes a todos os trabalhadores, em um país que, inclusive, vivencia o seu maior desastre trabalhista com a morte de dezenas de trabalhadores em Brumadinho/MG”, disse o professor.
Fonte: Imprensa Sisejufe, com informações do Conjur.
