O Secretário-geral adjunto do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Roberto Sampaio Santiago, informou, nesta quarta-feira (20), que foi aceita a proposta de recomposição inflacionária feita pela Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU de 13,5%, escalonada em três parcelas.
O documento foi apresentado à Administração, que aprovou o texto em conjunto com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do MPU. Também foi previsto para o orçamento de 2023 o aumento no valor de 7,2% nos auxílios alimentação, pré-escolar e transporte, além do reajuste das funções comissionadas e dos cargos em comissão.
STF na contramão
A notícia reforça a necessidade de os servidores e servidoras do Judiciário Federal intensificarem ainda mais a luta, aumentando a pressão ao ministro do STF, Luiz Fux e toda Corte para que seja encaminhado ao Congresso o PL de recomposição da categoria.
O prazo para apresentar propostas orçamentárias é até 12 de agosto, de modo a permitir que o Ministério da Economia inclua a previsão de reajuste no orçamento de 2023. Uma vez sancionado, o reajuste poderia ter efeito a partir de janeiro de 2023.
Durante participação na reunião do Conselho de Representantes do Sisejufe, na noite desta quarta-feira (21/7), o assessor parlamentar do sindicato, Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap), disse que se o próprio Judiciário já fez as simulações e viu que seria possível para 2022 dar um reajuste de 5%, para o ano que vem haveria muito mais margem.
“O Judiciário teria que encaminhar já, incluir como anexo da LDO a previsão e dizer quanto ele quer reservar do orçamento para a reestruturação de carreira dos servidores. Se não fizer isso, vai ficar dependendo da revisão geral e da boa vontade do próximo presidente, seja ele quem for, no sentido de ampliar ou realocar esse valor, de tal modo que contemple eventuais reestruturações. O fato é que tem que ter previsão porque incluir depois não vai ser uma tarefa fácil”, alertou o especialista.
Toninho acrescentou que é fundamental que Fux encaminhe o reajuste porque a futura presidente do STF, a ministra Rosa Weber, pelo que se sabe de bastidor, é resistente à ideia de encaminhar neste momento a proposta de reestruturação. “E quando ela chegar ao poder, não poderá mais fazer isso. Só poderá fazê-lo em 2023 para vigência em 2024. Por isso, é importante ampliar essa pressão sobre o atual presidente para que envie o PL relativo à gestão dele e a próxima presidente possa executar no primeiro ano da sua gestão”, pontuou.
Chega, Fux!
As reiteradas desculpas de Fux para justificar o não encaminhamento são inaceitáveis. Ora alega que não há acordo entre os demais ministros, ora diz que o momento não é adequado para pedir reajuste. O fato é que o tempo passa, várias janelas de oportunidade já se esgotaram e Fux continua imóvel. Apesar da forte pressão do funcionalismo, que semanalmente está na porta do STF com vuvuzelas e cartazes, nada foi apresentado até o momento.
A hora é essa!
Diante do cenário que se desenha até aqui, não há outra saída senão lutar, lutar e lutar. Nossa base precisa vir em peso para o front de batalha. Não podemos perder mais essa janela.
Apagão Judiciário
Nos dias 2 e 3 de agosto, a Fenajufe convoca para um Apagão do Judiciário, com atividades de mobilização e possibilidade de paralisação. O Sisejufe está organizando um intenso calendário de atividades nestes dois dias e a sua participação é fundamental. Quem não puder participar dos atos presenciais, poderá atuar nas brigadas digitais.
No dia 2, enviaremos uma delegação a Brasília. No Rio de Janeiro, estaremos na porta dos principais tribunais da capital com faixas, das 12h às 14h. Às 13h programamos apitaços nesses locais. A ideia é que os servidores e servidoras do interior também organizem o protesto no mesmo horário e enviem vídeos e fotos para postarmos nas nossas redes. Para quem for atuar nas brigadas digitais, programamos um Tuitaço às 13h com a hashtag #apagaojudiciario
No dia 3, nossa delegação continuará os protestos na porta do STF e articulações no Congresso Nacional. De tarde, entraremos ao vivo no Instagram com o programa PJU na Pressão diretamente da Capital Federal e às 19h será realizada uma live sobre Residência Jurídica com o assessor sindical Vladimir Nepomuceno, o assessor jurídico Rudi Cassel e as diretoras Soraia Marca (coordenadora da Fenajufe), Lucena Pacheco (coordenadora-geral da Fenajufe) e Mariana Petersen.
Calendário de Luta:
Dia 2 – TERÇA-FEIRA
A partir das 10h – Delegação em Brasília participa dos atos previstos e articulações no Congresso
12h às 14h – Apagão Judiciário na porta dos tribunais com apitaço às 13h
Servidores podem enviar vídeos e/ou fotos registrando o momento do apitaço para entrar no Tik Tok do Sisejufe
13h – Tuitaço com atuação das brigadas digitais – hashtag #apagaojudiciario
Dia 3 – QUARTA-FEIRA
A partir das 10h – Delegação em Brasília participa dos atos previstos e articulações no Congresso
De tarde – PJU na Pressão ao vivo, com Tais na base e delegação diretamente de Brasília
19h – Live sobre residência jurídica com Vladimir Nepomuceno, Rudi Cassel, Soraia Marca, Lucena Pacheco e Mariana Petersen
