Na segunda-feira, 27/11, à tarde, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater com servidores públicos a proposta de reforma administrativa que tramita no Legislativo, na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20.
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP). Elas apresentaram cinco questões gravíssimas que comprometeriam a administração pública, se a PEC fosse aprovada.
Thiago Duarte Gonçalves, coordenador Jurídico e Parlamentar da Fenajufe; Vladimir Nepomuceno, assessor e consultor de entidades sindicais e Sérgio Ronaldo da Silva, representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) foram alguns dos ouvidos na audiência.
Thiago fez um histórico sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 e como os servidores foram combatidos à época, não somente do ponto de vista remuneratório, mas também de uma forma ideológica. “O nosso papel naquele momento foi essencial para derrotar a PEC 32, poucos projetos que o governo Bolsonaro se empenhou não passaram”, afirmou. Sobre o tema, Thiago relembrou que a proposição foi um projeto que visava, entre outras coisas, acabar com o concurso público, a estabilidade e a aposentadoria integral para os servidores públicos. Thiago também fez questão de destacar o importante papel da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, que reuniu parlamentares de diversos partidos para defender os interesses dos servidores públicos.
A secretária adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Regina Coeli, esteve presente e defendeu o diálogo com os servidores públicos e disse que a PEC 32 não está mais no horizonte do governo. Coeli disse que o governo atual entende que a reforma administrativa deve ser feita com princípios democráticos, republicanos e de resgate do papel do Estado no fomento ao desenvolvimento e redução de desigualdades.
Durante a ocasião, a deputada Sâmia Bomfim reafirmou seu compromisso com a luta contra a reforma administrativa. Ela convidou todos a acompanharem com afinco essa pauta tão importante: “É preciso haver um compromisso de que qualquer discussão, sobre qualquer reestruturação, seja geral ou pequenas reformas do serviço público, deva ser feita em conjunto com os servidores”, afirmou.
Também participaram do evento a secretária-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rivana Ricarte; a 3ª vice-presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Maria Lúcia Lopes; e o secretário adjunto de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol.
Sobre a PEC 32:
A PEC 32/2020 traz diversos ataques ao serviço público, já que prevê o fim da estabilidade dos servidores, possibilita a aceleração de privatizações, reforça desigualdades, abre brecha para uma possível terceirização descontrolada de serviços, etc.
Os servidores frearam a aprovação da proposta na última legislatura, mas a preocupação com o tema é latente, já que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), segue em busca de apoio no parlamento para aprovar a PEC 32 ainda esse ano.
O Sisejufe segue acompanhando essa pauta tão importante para todos nós, servidores públicos!!!
Texto: Sisejufe com informações da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e da Fenajufe
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