No início da tarde desta terça-feira, 08/04, a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4/2024.
De autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PL cria novos cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas na Justiça Eleitoral.
O projeto visa a criação de 474 cargos efetivos na JE em todo o Brasil, sendo 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário.
Em março, o relator do projeto na comissão, deputado Bruno Farias (AVANTE-MG), apresentou seu parecer apontando que “a Justiça Eleitoral vem aperfeiçoando suas práticas de gestão, mas a sua estrutura encontra-se defasada. Assim, com a criação desses cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, a Justiça Eleitoral possuirá uma estrutura mais apta ao cumprimento da sua missão institucional de administrar o processo eleitoral, promovendo o fortalecimento da democracia brasileira”. O parecer foi, então, aprovado nesta terça-feira.
Agora, a matéria irá para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
O Sindicato segue acreditando e defendendo o PL 4/2024 até sua aprovação final.
A diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Fernanda Lauria, avalia que a aprovação do projeto na CASP é um avanço porque propõe a criação de cargos, porém está muito longe da necessidade real da Justiça Eleitoral. “Em recente reunião no Encontro Nacional de SGPs dos Tribunais Regionais Eleitorais, os secretários de Gestão de Pessoas apresentaram diversas sugestões para resolver o problema da força de trabalho, mas são propostas que, na verdade, precarizam e desmontam a estrutura da Justiça Eleitoral, como a terceirização, a residência jurídica e extinção de zonas eleitorais quando, na verdade, eles deveriam sugerir a criação de uma quantidade de cargos que atenda de fato aos interesse da Justiça Eleitoral, ainda que não seja possível fazer de uma só vez”, ressaltou a dirigente.
Saiba como foi a aprovação do PL, nesta terça-feira:
O presidente da CASP, Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), ao conceder o pedido de vista afirmou que o PL 4/2024 é um projeto muito importante para a Justiça Eleitoral.
O deputado Reimont (PT/RJ) disse que o projeto faz justiça à Justiça Eleitoral e aos servidores da Justiça Eleitoral.
O deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS – RR) afirmou que esse projeto é importante para reforçar a Justiça Eleitoral para as Eleições de 2026.
Após diversos discursos e apelos favoráveis ao projeto, atendendo ao clamor dos servidores, o deputado Zucco retirou o pedido de vista. O parecer do deputado Bruno Farias foi votado e aprovado.
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