A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quer se reunir com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), Jacqueline Lima Montenegro, para conversar sobre as alterações nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a consequente extinção de 72 zonas eleitorais em 16 capitais – 48 só no Rio de Janeiro – e de 900 zonas eleitorais nos municípios do interior do país. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (PSol), durante reunião, nesta segunda-feira (26/06).

Segundo Freixo, não há nenhuma medida legislativa que a Casa possa tomar para reverter isso, mas é importante que a sociedade tenha conhecimento do que está acontecendo. “40% dos municípios do Rio de Janeiro não terão nenhuma zona eleitoral, isso significa que para a população exercer o seu direito e o seu dever do voto terá que se deslocar de um município a outro para tirar o seu título, para regularizar a sua situação ou mudar o seu domicílio eleitoral”, explicou o parlamentar. De acordo com o parlamentar, muitas pessoas não vão fazer isso. “Essa medida não traz eficiência e nem traz economia, mas traz um prejuízo para a democracia em curto espaço de tempo”, disse.

A diretora do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) e servidora do TRE-RJ, Fernanda Lauria, explicou que tirar a justiça eleitoral dos municípios significa que práticas como o “coronelismo” ou o “voto de cabresto”, que vêm sendo combatidas ao longo dos anos, voltam com força total.”Dessa forma o processo eleitoral fica muito prejudicado, e o desejo da população deixa de prevalecer, o que vai prevalecer são os esquemas”, disse Fernanda.

Comissão Especial

Freixo informou, ainda, que será criada uma comissão especial para debater o assunto na Alerj, presidida pelo deputado Jânio Mendes (PDT). “Esse grupo também irá acompanhar a comissão de Direitos Humanos na visita à presidente do TRE”, disse.