O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, tem se esquivado de defender os servidores e servidoras do Judiciário Federal, trabalhadores que sustentam a prestação jurisdicional no país e estão desde 2019 sem qualquer reposição salarial. Atendendo a convocações semanais da Fenajufe, a categoria se mobiliza, desde o início do ano, em protestos na capital federal e nos estados, além de atuar nas redes e no site criado pelo Sisejufe – naoaceito.com.br – para fazer pressão aos ministros do STF. Em paralelo, representantes da Federação e nossa diretoria atuam incansavelmente fazendo articulações em busca de diálogo com o Supremo. Porém, ainda não tivemos resposta.
Para o Sisejufe, é inaceitável que o ministro Fux trate os trabalhadores do Judiciário da forma como está tratando, além de não ouvir os técnicos que estão há anos lutando pela mudança do nível de escolaridade para ingresso no cargo, deixa o reajuste na mão do governo Bolsonaro, que até agora só fez desmontar o serviço público, perseguir o funcionalismo e precarizar a vida da população.
“Enquanto os técnicos aguardam que o STF aja, assistem perplexos a extinção de cargos de nível médio para a criação de cargos de nível superior, numa política neoliberal de enxugamento do Estado e de terceirização”, aponta a diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe Soraia Marca.
Sobra orçamentária
Levantamentos de especialistas apontam que há sobra no orçamento do Poder Judiciário superior a R$ 3 bilhões. Diante dessa constatação, fica a pergunta: Por que a autoridade máxima do Supremo Tribunal Federal se omite ao seu dever de zelar pelos direitos dos servidores, quando na verdade poderia propor um plano justo, que recomponha, de fato, as perdas inflacionárias dos últimos anos?
“Cumpra seu dever, ministro Fux. Nós não vamos baixar a guarda. Não vamos aceitar passivamente a migalha de 5% oferecida pelo governo. A categoria merece respeito e quer saber o que vai ser feito com a sobra orçamentária se não há intenção de usá-la para valorizar o trabalhador do Judiciário”, questiona a presidenta do Sisejufe, Eunice Barbosa.
Prazo se esgotando
No caso do aumento linear de 5%, o governo precisará encaminhar ao Congresso um projeto de lei prevendo o reajuste e outro projeto para remanejar o Orçamento. As medidas precisarão ser validadas pelo Legislativo até o fim de junho, prazo máximo previsto em lei para a oficialização dos aumentos.
Já o projeto de lei de reposição salarial específico do PJU precisa ser encaminhado pelo próprio Judiciário e, para efeito ainda em 2022, de acordo com o assessor econômico da Fenajufe Luiz Alberto dos Santos, o prazo a ser observado é 4 de julho, ou seja, 180 dias antes do fim do mandato do presidente – data limite para sanção da lei concessiva de qualquer tipo de reajuste.
Vem para a luta
E você, servidor ou servidora que leu esta matéria até aqui? Está satisfeito(a) com o descaso demonstrado pelo ministro Fux em relação ao NS e quanto a um reajuste ainda nem confirmado de 5%? Acreditamos que não! Cargos de nível médio estão sendo extintos, o prazo está se esgotando e precisamos intensificar nossa pressão. A Fenajufe fez nova convocação para uma intensa semana de mobilização (veja calendário abaixo). O Sisejufe enviará delegação a Brasília e fará atos nos tribunais da capital, além de dar suporte de material para os servidores e servidoras que puderem organizar mobilizações nos tribunais e foros nos municípios do RJ. O sindicato disponibiliza kits para impressão neste link e o e-mail contato@sisejufe.org.br para esclarecimentos sobre ressarcimento de despesas com gráfica.
Brigada digital
Estamos lançando, ainda, a Brigada Digital para concentrar o máximo de esforço também nas redes sociais. Seja parte desta empreitada! Viralize essa novidade nos grupos. É hora de conseguir o NS e de romper o congelamento salarial. Se não tiver mobilização, corremos o risco de ficar sem nada, enquanto outras categorias estão fazendo pressão e conseguindo seus reajustes. Não temos um segundo a perder. Vem para a luta!
Assembleia Geral
Hoje, 26 de maio, o Sisejufe vai realizar uma assembleia geral para avaliação da mobilização e possibilidade de ingresso na greve pela reposição salarial. Participe! Faça sua inscrição no link: sisejufe.org.br/credenciamentoassembleia.
Calendário de maio e junho de 2022:
30/5 (segunda-feira):
14 horas – Ato político em favor da recomposição da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, por ocasião da sessão do CJF;
31/5 (terça-feira):
9 horas – Ato público dos Servidores Públicos Federais (SPF’s) com concentração no espaço do servidor, com Marcha (organizado pelo Fonasefe)
14 horas – Grande Ato Político “Pela valorização das Servidoras e Servidores Públicos: Recomposição Inflacionária Já” no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados. O objetivo é pressionar o governo e engajar os parlamentares (deputados e senadores) na luta pela recomposição salarial dos SPF’s.
19 horas – (Ampliadinha) Reunião híbrida da Diretoria Executiva com um representante de cada Sindicato Filiado e com as delegações que estiverem em Brasília.
1º/6 (quarta-feira):
Manhã: Atividade no Congresso Nacional – A Fenajufe orienta a permanência em Brasília para cumprimento de agenda no parlamento e/ou TCU com entrega de carta aos parlamentares acerca dos seguintes temas: quinquênios, NS, Desjudicialização e recomposição salarial.
Tarde: atividade no STF para entrega materiais da Federação aos Ministros e suas assessorais acerca dos seguintes temas: NS e recomposição salarial
Até 7/6 – Rodada Nacional de Assembleias no Estados para discutir e aprovar o calendário e indicativo de Dia Nacional de Paralisação e de Mobilização dos Servidores do PJU e MPU. Os Sindicatos devem enviar por escrito o resultado das assembleias para encontro.fenajufe@gmail.com até o dia 7/6.
8/6 – Realização da nova (Ampliadinha) Reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe com um representante de cada sindicato filiado para avaliar o grau de mobilização e adesão ao dia 15/6.
15/6 – Indicativo de Dia Nacional de Paralisação e Mobilização dos(as) Servidores(as) do PJU e MPU
Saiba mais sobre as pautas em debate
Nível Superior para Técnicos (PL3662/2021)
O Projeto de Lei 3662/2021 transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir o curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.
A Fenajufe defende o referido projeto de lei, conforme aprovado na Câmara dos Deputados, tendo em vista que foram elencados pela relatora Celina Leão (PP/DF) duas questões de luta histórica para todos os trabalhadores do judiciário brasileiro.
Primeiro, o parágrafo único no qual se faz entender que os cargos de Analista Judiciário bem como de Técnico Judiciário do Quadro Permanente do TJDFT, são essenciais à atividade jurisdicional. E segundo diz respeito a uma importante conquista dos Técnicos Judiciários, no qual passa a ser exigido o Nível Superior para os ocupantes do cargo de Técnico Judiciário. Este dispositivo foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT/DF) em formato de emenda e sendo acatada pela relatora Celina Leão (PP/DF).
Indenização de Transporte
A IT dos oficiais de justiça está sem reajuste há mais de 10 anos. Interessante registrar que o veículo utilizado nas diligências pertence ao oficial e as despesas com aquisição, seguro, IPVA, manutenção, etc. são por conta deste servidor, a indenização de transporte teria que ressarcir todo esse gasto. Considerando, apenas, os aumentos dos combustíveis no ano de 2022, já seria justificada uma correção na referida rubrica. Em razão da defasagem existente, muitos oficiais estão querendo abrir mão da IT , porém, como os Tribunais não possuem estrutura logística para fornecer veículos, repassam a responsabilidade para o CJF e o CSJT. Vale ressaltar que muitos locais de cumprimento de mandados estão localizados em zonas rurais ou em zonas urbanas não atendidas por transporte público. Assim, é premente a necessidade de reajuste do valor da indenização de transporte, para corrigir esta injustiça que se perpetua por anos. O valor atual da Indenização de Transporte dos Ojafs na Justiça Federal apresenta defasagem de mais de 30% em relação à inflação acumulada desde o último reajuste, de acordo com estudos do economista Washington Lima.
O ofício encaminhado aos sindicatos está disponível neste link
