O Sisejufe vai participar do Contec, encontro nacional de técnicos da Fenajufe , que acontece neste sábado (12/12), por videoconferência. A delegação dos técnicos judiciários do Rio, escolhida na quinta (3/12), em reunião pela plataforma zoom, terá quatro delegados e três observadores (suplentes). Os delegados são: Raquel Albano, Mauro Figueiredo, Juliana Avelar e Eunice Barbosa. Já os suplentes são: Mara Paparella, Carla Nascimento e Inaldo Elias.
Na reunião, o coordenador do Cotec/Rio, Amauri Pinheiro, reforçou a importância de eleger representações de todas as Justiças. O coordenador da Fenajufe e vice-presidente do Sisejufe Ronaldo das Virgens informou detalhes do encontro da Federação.
Os técnicos presentes na reunião definiram as contribuições que serão encaminhadas ao 5º Contec. Várias intervenções demonstraram a preocupação com a extinção do cargo e com a agenda de ataques e de desmonte do serviço público proposta pelo governo Bolsonaro.
Sobre a Modernização da Carreira, Gestão por Competências e a necessidade da implantação da exigência de grau superior para o cargo de técnico judiciário, o debate do Cotec/RJ produziu a seguinte síntese e encaminhamento:
“As mudanças nos fluxos e processos de trabalho dentro do PJU e do MPU vêm evoluindo desde o início dos anos 2000 com muita celeridade, incorporando tecnologias, eliminando procedimentos e processos físicos de trabalho, deixando obsoletos mecanismos físicos e trazendo para o digital o centro dos processos. O uso do Processo Eletrônico permite às Administrações incluírem módulos mais complexos de procedimentos dentro do mesmo fluxo de trabalho, que exigem dos servidores atuarem do início ao fim do processo de trabalho, da fase de conhecimento até a fase de execução na produção dos feitos processuais, inclusive as que orientam tomada de decisão, votos, entre outros procedimentos cada vez mais específicos, e que produzem demandas para a Gestão de Pessoas de adequação das atribuições dos cargos, das competências, de conhecimento, e da carga de responsabilidade, tornando mais complexas as atribuições iniciais previstas para os cargos efetivos, caracterizando um novo perfil profissiográfico que justifica e torna urgente a atualização do cargo de técnico judiciário, elevando seus requisitos de escolaridade, bem como suas competências, habilidades e atitudes, num perfil profissiográfico compatível com as atividades desempenhadas, que se adequam às necessidades institucionais já previstas pelas resoluções do CNJ e dos Tribunais para a prestação jurisdicional, corrigindo distorções, valorizando o cargo e robustecendo a carreira.”
Foram encaminhadas ao Contec as seguintes questões como parte dos esforços para não extinguir o cargo de técnico e valorizar a carreira:
1. Realização do estudo técnico do Dieese sobre a evolução do cargo de técnico judiciário do PJU, que demonstre a discrepância entre os requisitos de acesso e atribuições do cargo que consta na Lei 11.416/2006 e as atuais atribuições. O estudo deverá instrumentalizar os representantes da Fenajufe na mesa do fórum permanente de carreira e gestão de pessoas do CNJ, onde será entregue para servir de insumo ao debate do NS para o cargo de técnico.
2. O Cotec/RJ encaminha ao 5º Contec que oriente a sensibilização da Gestão de Pessoas dos Tribunais sobre a necessidade de propor às administrações a defesa do NS para o cargo de técnico como uma mudança necessária para consolidar a aplicação da gestão por competência de forma síncrona com a Lei da Carreira.
3. Demandar informações à direção da Fenajufe sobre o cumprimento dos itens contidos na Carta de Teresópolis, que foi aprovada em mais de um fórum nacional convocado pela Federação.
