A mobilização da categoria e as iniciativas da direção do Sisejufe e de outras entidades e associações de defesa dos servidores, magistrados e advogados surtiram efeito na luta contra a alteração do sistema de processo eletrônico da Justiça Federal. Após o envio de petição do sindicato e de outras entidades, o Conselho de Justiça Federal (CJF) deliberou pela manutenção e contra a restrição técnica do eProc nos tribunais em que o sistema já está instalado e é usado, ou seja, no TRF2 e no TRF4. A decisão pela continuidade foi unânime e saiu na sessão do conselho de segunda-feira (18/5).
Na própria segunda-feira, a Assessoria Jurídica do Sisejufe protocolou petição ao processo que foi julgado pelo CJF (SEI 0006036-71.2019.4.90.8000) com o posicionamento da direção do sindicato pela manutenção do e-Proc. Um abaixo-assinado dos servidores em favor da manutenção do sistema foi incluído na petição encaminhada ao conselho.
Se manifestaram pela continuidade do e-Proc, além do Sisejufe, as seguintes entidades: Ajufesc (Santa Catarina), Ajufergs (Rio Grande do Sul), Apajufe (Pará), Ajuferjes (Rio de Janeiro e Espírito Santo), Ajuris (RioGrande do Sul), AMC (Santa Catarina), além das seccionais da OAB no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Na avaliação da diretoria do Sisejufe, a mudança no sistema seria absolutamente inoportuna no momento atual uma vez que ocorreria justamente quando os servidores atuam em regime de home office devido à pandemia de coronavírus.
O Sisejufe alegou ainda que o trabalho remoto dos servidores do Judiciário Federal tem se mostrado mais seguro e produtivo em parte por conta da estabilidade e facilidade de uso do sistema e-Proc tanto pelo Poder Judiciário quanto pelos usuários externos.
“Entendo que a manutenção do sistema é essencial para o cumprimento das tarefas dos servidores em um momento extremamente atípico que o país vive e indispensável para a entrega da prestação jurisdicional. Passamos por troca de sistema recentemente e nem todos os processos foram migrados dos sistema Apolo para o sistema eProc. Trabalhamos em situação híbrida. Seria insustentável nesse momento termos que encarar mais um processo de migração e trabalhar com três sistemas de processamento ao mesmo tempo”, assegura a servidora Ana Clécia da Justiça Federal de Campos, que atuou na mobilização dos servidores da 2ª Região pela manutenção do sistema eProc.
Para o sindicato, a mudança acarretaria graves prejuízos à dinâmica do trabalho do funcionalismo provocando incertezas no quadro estressante que se instalou devido a pandemia de covid-19. A avaliação é que o e-Proc é um sistema que otimiza e simplifica o processo de trabalho, portanto uma ferramenta que contribui para a produtividade.
Em requerimento enviado aos membros do CJF, magistrados do TRF2 apontam que a mudança no sistema poderá causar “grave impacto para a prestação jurisdicional”. E que limitar qualquer aprimoramento nos sistemas de processo eletrônico atualmente utilizados, impediria o desenvolvimento e a manutenção do sistema processual e-Proc, utilizado com absoluto sucesso em termos de eficiência técnica e de custos, dizem os magistrados.
Vale lembrar que o sistema foi desenvolvido pelo TRF4 em 2010 e cedido gratuitamente a outros oito tribunais. A ferramenta, para os magistrados, “atende plenamente os ditames de economicidade, especialmente num contexto de carência de recursos como o enfrentado neste momento”.
O sistema funciona na Justiça Federal da 2ª Região desde 2018 e já recebeu mais de dez milhões de processos distribuídos em todo o Brasil. A ferramenta dispõe de interoperabilidade com todos os órgãos que possuem sistema eletrônico próprio e com os órgãos que compõem o sistema de Justiça.
Fonte: Imprensa Sisejufe
