O Conselho da Justiça Federal (CJF) colocou na pauta da sessão da próxima terça-feira, dia 20 de maio, às 10h, dois temas de interesse das servidoras e dos servidores do Judiciário Federal.
O primeiro tópico é a análise do SEI n°
0002027-87.2024.4.90.8000, procedimento normativo que trata da regulamentação do Adicional de Atividade Penosa para servidores da Justiça Federal de 1° e 2° graus.
A concessão do adicional, luta antiga da Fenajufe e do Sisejufe, é importante para que os servidores possam trabalhar com dignidade, e é ainda mais necessária aos que atuam em regiões de fronteira, onde as jornadas se tornam mais penosas.
Servidores do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União já recebem o adicional correspondente, assim como militares das Forças Armadas. Para magistrados, o reconhecimento do adicional por Penosidade/Localidade veio em abril de 2024.
É, portanto, questão de justiça reconhecer a isonomia para os servidores do Poder Judiciário da União.
*Aposentadoria com incorporação de vantagem*
O segundo item de relevância na pauta do dia 20 é a consulta dos TRFs 2º e 4ª Regiões acerca da aplicação do entendimento exarado pelo TCU no Acordão 1599/2019 – ato de concessão de aposentadoria, com incorporação da parcela opção, tratada no art. 2º da Lei 8.911/1994.
O Sisejufe acompanhará o julgamento do CJF e seguirá atento e atuante em defesa dos direitos da categoria.
