Decisão foi anunciada na reunião do Nojaf, nesta quarta (16/11). Apesar de valor não repor perdas acumuladas em quase doze anos de congelamento, aumento é visto como avanço
Tais Faccioli*
Os oficiais de justiça federais do estado do Rio de Janeiro discutiram, em reunião nesta quarta-feira (16/11), na sede do Sisejufe, as principais pautas do segmento. No início no encontro, o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, informou aos presentes, por telefone, que o Conselho da Justiça Federal (CJF) incluiu na Proposta Orçamentária de 2017 um montante referente ao reajuste de 10% no valor da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. Ortiz disse que a notícia chegou através de ofício da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho (SOF), em resposta ao pedido de reajuste protocolado em junho. O presidente da federação lembrou que o segmento está há quase 12 anos sem reajuste na indenização de transporte e que pelos cálculos, o valor ideal seria de R$ 1904,31, mas reforçou que a majoração ao menos já diminui os prejuízos, ainda mais se considerando a conjuntura de corte de gastos na administração federal. (Veja a íntegra do ofício da SOF: página 1 / página 2)
Ortiz também falou sobre o histórico da reivindicação do porte de arma institucional, luta antigo do segmento. A diretora do Sisejufe Mariana Liria avalia que, muito embora alguns colegas do Rio tenham resistência a efetivamente portar uma arma, é fundamental esclarecer que o pleito é importante para fins de reconhecimento do risco da atividade e, consequentemente, da aposentadoria especial dos oficiais, o que não significa que nenhum oficial de justiça será obrigado a andar armado.
Por fim, o presidente da Fenassojaf saudou a boa relação entre o Nojaf e a Federação, lamentando a desfiliação da Assojaf RJ. Apesar de haver uma grande colaboração, Ortiz ressalta que a participação do Nojaf fica limitada quando se trata dos espaços de deliberação do oficialato federal.
Previsão de investimento em segurança no TRT-RJ
Após os informes do presidente da Fenassojaf, a diretora Mariana Liria deu seguimento à reunião, que contou com a participação do diretor do sindicato e técnico do TRT-RJ Amauri Pinheiro, da assessora política do Sisejufe Vera Miranda e do assessor parlamentar Alexandre Marques. Amauri informou aos colegas que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) incluiu no orçamento de 2017 uma previsão para investimento em equipamentos de segurança para juízes, como o “botão do pânico”. Ele sugeriu que esta ferramenta de proteção seja estendida para os oficiais, que a muito mais riscos estão expostos. O dirigente sindical propôs que o Nojaf produza um documento endossando a importância desta iniciativa. Os integrantes do Núcleo avaliaram que, politicamente, o equipamento de segurança seria importante para reforçar o risco da profissão. E se comprometeram a colocar o assunto em discussão.
Avanço do GT de Carreira
Vera Miranda apresentou um balanço das propostas aprovadas até o momento no GT de Carreira. “Pegamos todo o material que estava encaminhado desde 2008 até setembro deste ano e sistematizamos as pautas gerais e específicas. Só serão encaminhadas as propostas que não gerem impactos financeiros. A primeira rodada será fechada nos dias 21 e 22 de novembro”, disse a assessora política do Sisejufe. Vera esclareceu ainda dúvidas dos presentes sobre os avanços em relação aos temas específicos do segmento, como criação de cargo próprio de Oficial de Justiça e alteração da nomenclatura da Gratificação de Atividade Externa – GAE. Este último ponto, ficará para o segundo momento da discussão.
A assessora pediu ainda aos oficiais que participem das reuniões do GT de Carreira para que possam opinar nas discussões. Por fim, Vera sugeriu que os integrantes do Nojaf redijam um texto normatizando situações e funções específicas do segmento para mostrar a complexidade e o risco da atividade.
Propostas no Congresso
O assessor parlamentar Alexandre Marques fez um resumo dos projetos em tramitação no Congresso de interesse do oficialato (veja aqui o documento). O PL que trata da isenção de IPI para aquisição de veículos para uso de trabalho está aguardando deliberação de recurso para inclusão em pauta no Plenário da Câmara. O assessor avalia que o projeto não deve avançar neste momento porque implica em queda de receita. Marques sugeriu que os oficiais encaminhem pedido ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) solicitando parecer favorável à matéria.
Em relação ao porte de arma, o assessor explicou que há dois projetos tramitando, um na Câmara e outro no Senado. O do Senado encontra-se pronto para pauta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Já o da Câmara foi aprovado na Comissão Especial destinada a apreciar o projeto e está pronto para pauta no Plenário.
Outra matéria, que garante livre estacionamento aos veículos de oficiais de justiça em diligência, tem parecer favorável e está pronta para pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). A PEC que reconhece o oficial como função essencial à Justiça aguarda parecer na CCJ da Câmara.
Verificação social divide segmento
O último ponto da pauta foi o debate sobre a verificação de condição social em área de risco. A dúvida que divide os oficiais é se esta atribuição deve ser dos oficiais de justiça ou se caberia a assistentes sociais. A maioria dos presentes entendeu pela importância da verificação, ponderando-se mantê-la. Reconhecendo, no entanto, que o quantitativo não era representativo do segmento, não houve deliberação. Alexandre Marques alertou aos presentes que diminuir atribuições pode trazer consequências negativas. E citou como exemplo o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), que desde 2012 admite a possibilidade de alterar a área ou especialidade de cargos. “A conjuntura indica a manutenção ou até ampliação e não esvaziamento das atribuições”, opina o assessor parlamentar.
“A reunião foi bastante completa, abordou todos os temas de interesse do segmento que estão em discussão atualmente, mas é importante que a categoria ocupe este espaço para aumentar o alcance na base”, conclui a diretora Mariana Liria.
*Da redação
