Sintrajufe/RS e entidades dos trabalhadores e trabalhadoras da Justiça Estadual foram citados nesta terça-feira (4/2), nos autos do processo 5024033-33.2025.8.21.0001/RS, movido por uma associação de ocupantes dos cargos em comissão de assessor de juiz e de desembargadores do Tribunal de Justiça do RS. A liminar obriga o Sintrajufe/RS e demais entidades a apagar uma lista de publicações em seus meios de comunicação sob pena de multa diária de R$ 50 mil, incluindo publicações futuras.
A diretoria do Sintrajufe/RS ressalta que a decisão é um “ato de censura, inaceitável em uma democracia”. O sindicato e as demais entidades irão recorrer da decisão do juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 11ª Vara Cível de Porto Alegre.
As postagens, de acordo com o Sintrajufe, foram imediatamente retiradas após a notificação.
Atualmente, o TJRS tem uma proporção de 17% de comissionados, número superior ao percentual na Justiça Federal do Rio Grande do Sul (0,2%) e do Tribunal Regional do Trabalho (0,7%), ainda que menor na comparação com a Justiça estadual de outras unidades da federação. Hoje, de 8.441 servidores da Justiça estadual gaúcha, 1.470 são comissionados. No entanto, os sindicatos afirmam que há uma tendência de restrição de concursos, extinção de cargos efetivos e aumento da contratação de cargos de confiança sem vínculo com a administração, informa o site Jota.
Marcelo Machado Carlini, diretor de comunicação do Sintrajufe, sustenta que todas as publicações retiradas do ar por decisão judicial, um total de 14 postagens no Instragram, foram feitas a partir de dados reais. Questionado especificamente sobre o uso do termo “rachadinha”, o diretor do sindicato afirma que os trabalhadores sem concurso não foram atacados, mas, sim, teria sido feito um alerta sobre situações que abrem brechas para desvios já identificados pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As entidades de classe se referem especificamente ao caso de uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), que foi aposentada compulsoriamente após a confirmação de um esquema de cobrança de parte dos salários de servidores nomeados no gabinete. Na decisão, o juiz da 11ª Vara Cível de Porto Alegre, afirma que a “insinuação direcionada aos servidores em cargos em comissão no TJRS ultrapassa os limites da liberdade de expressão e de livre manifestação”.
O diretor do Sintrajufe afirma que, neste momento, existe uma forte mobilização junto a outras entidades do movimento sindical para alertar sobre o precedente da decisão em relação à censura permanente contra manifestações sobre quaisquer fatos que podem ocorrer dentro do Poder Judiciário.
O Sisejufe se solidariza ao Sintrajufe/RS e demais entidades que sofreram censura e reitera a preocupação com o ato de censura, inconcebível em uma democracia.
“A censura é absurda, ainda mais porque o Poder Judiciário tem reiterado seu compromisso com a Democracia. A decisão é nitidamente um ataque à organização sindical…. se há abusos, cabe ao sindicato denunciar e, limitar esta denúncia, é prática antisindical. Toda solidariedade aos colegas do Rio Grande do Sul”, afirma a secretária de Comunicação do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Soraia Marca.
A presidente do Sisejufe e coordenadora-geral da Federação, Lucena Pacheco Martins acrescenta:
“É mais um golpe da magistratura para cima de nós, servidores, e de suas entidades representativas”.
Fonte: Sintrajufe/RS e Jota
