A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira (11/12), a redação final do Projeto de Lei 4/2024, que trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A proposição é considerada estratégica para o fortalecimento da Justiça Eleitoral diante da crescente demanda processual e operacional em todo o país.
O Sisejufe acompanhou a sessão e destaca a importância da aprovação, que representa um passo significativo para a recomposição do quadro de servidores da Justiça Eleitoral. O texto, de autoria do TSE, cria 474 cargos efetivos — sendo 232 de Analista e 242 de Técnico Judiciário — além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.
A redação aprovada nesta quinta-feira foi apresentada pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD/CE), consolidando ajustes técnicos e garantindo maior segurança jurídica ao texto. Com a aprovação pela CCJC da Câmara, o PL segue para apreciação do Senado Federal.
O Sisejufe reforça que a ampliação de cargos e funções é essencial para garantir estrutura adequada ao corpo funcional responsável pela condução das eleições e pelo processamento das demandas judiciais eleitorais, que têm se tornado cada vez mais complexas. O sindicato está atento e seguirá acompanhando a tramitação no Senado, em diálogo permanente com entidades parceiras e com o Parlamento, para que a matéria, assim como a criação de cargos em todo o Judiciário Federal, avance de forma célere e contribua para o fortalecimento das instituições democráticas.
Por Caroline P. Colombo, a serviço do Sisejufe
