A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara reúne-se às 11 horas desta quarta-feira (12/7) para retomar a discussão do parecer do relator da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). O texto de Zveiter, lido na segunda-feira (10/7), recomenda a admissibilidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia por crime de corrupção passiva (SIP 1/17) contra Temer.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas, para que o Supremo analise o caso, é preciso autorização da Câmara.
Na segunda-feira, após a leitura do parecer, a CCJ ouviu o advogado de Temer, Antonio Mariz de Oliveira. “A acusação é injuriosa e não tem cabimento”, voltou a dizer o advogado.
Por acordo, todos os 122 integrantes da comissão (suplentes e titulares) e mais 40 deputados não membros devem falar na CCJ, com isso a discussão pode durar até 40 horas.
“O acordo foi celebrado, e confio tanto na base quanto na oposição, de que vamos cumprir as decisões que tomamos na semana passada”, disse o presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Parecer alternativo
Ontem (11/7) nove deputados do PMDB, incluindo o líder do partido, apresentaram um parecer alternativo ao do deputado Sergio Zveiter, recomendando que a Câmara não autorize o prosseguimento, no STF, da denúncia contra o presidente da República.
Ao todo já há quatro votos alternativos, dois favoráveis e dois contrários à denúncia. Caso o relatório de Zveiter seja rejeitado, um desses pareceres pode ser utilizado como relatório final.
Expectativa de votação
O presidente da CCJ espera votar o parecer até sexta-feira, mas negou que o governo tenha pedido pressa à comissão. “Nem a base do governo, nem o presidente Rodrigo Maia me pediram para acelerar o processo”, disse Pacheco.
Já o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), quer votar o processo na CCJ até quinta e levar o assunto a Plenário já na sexta-feira.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também defendeu que a Câmara tome uma decisão o mais rápido possível sobre a denúncia para poder retomar a agenda das reformas econômicas, como a da Previdência e a tributária. “Não podemos deixar esse assunto para agosto, mas esta é minha opinião”, afirmou Maia.
Fonte: Agência Câmara
