A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (10/12), o parecer favorável ao PL 2447/2022, projeto que regulamenta a Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário da União. A votação representa um marco para a valorização e a segurança dos servidores que atuam na proteção das unidades judiciais em todo o país.
O relatório, apresentado pelo senador Ângelo Coronel, reconhece a necessidade de consolidar, em lei, as atribuições e competências da Polícia Judicial, garantindo estrutura, formação e prerrogativas adequadas para o desempenho das atividades de segurança institucional.
Durante a sessão, a CCJ também aprovou o requerimento de urgência, permitindo que o PL 2447 seja incluído na pauta do Plenário do Senado ainda nesta quarta-feira.
O Sisejufe ressalta que a regulamentação da Polícia Judicial é uma demanda histórica e necessária, especialmente diante do aumento dos riscos e desafios enfrentados por servidores responsáveis pela segurança de magistrados, servidores, jurisdicionados e das instalações da Justiça.
O sindicato segue atento e acompanha o andamento do PL 2447 no Senado.
Por Caroline P. Colombo, a serviço do Sisejufe
