Representantes de delegações de vários estados, inclusive do Rio, juntamente com coordenadores da Fenajufe em Brasília se dividiram em trabalho de convencimento entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (17/12) na tentativa de garantir o reajuste para a categoria com a votação do PL 7.920/14. No mesmo dia, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou os PLs 7.917/14 e 7.918/14, que preveem aumento dos subsídios dos juízes e procuradores, ignorando o projeto dos servidores. Agora as propostas seguem para votação no Senado e em seguida para sanção presidencial. Com isso, o subsídio dos ministros do STF e do procurador-geral da República passam de R$ 29.462,25 para R$ 33.763.
O governo e a base aliada se mantiveram insensíveis e intransigentes, garantindo a votação apenas dos PLs 7.917 e 7.918, de reajuste da magistratura e procuradores, além dos PLs 7.717/14, 7.884/14, 7.897/14 e 7.891/14 (gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa, respectivamente, para a Justiça Federal, TJDFT, STM e TST). Isso sem contar o auxílio moradia, aprovado pelo CNJ para todos os magistrados do Brasil. Mais uma vez a categoria enfrentou a injustiça de ver seu salário defasado, sem o justo e esperado reajuste.
Mas é preciso manter as articulações e pressão para garantir os recursos na Lei Orçamentária de 2015, que tem previsão de votação somente no ano que vem. Por outro lado, a LDO aprovada manteve o reajuste dos benefícios pelo IPCA e a possibilidade de inclusão de recursos para o aumento dos servidores. O reajuste aprovado na quarta-feira é fruto de negociação entre os três poderes, com aval do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e da presidenta da República, Dilma Rousseff, que ao mesmo tempo não permitiu a reposição salarial dos servidores, cujas perdas até novembro de 2014 chegam a 44,91%, já descontadas as duas parcelas pagas dos 15,8%.
No Congresso, os coordenadores João Batista, Iracema Pompemayer, João Evangelista, Luis Cláudo, Jaqueline Albuqueruqe e representantes do Sinje/CE, Sintrajuf/PE, Sindjuf/PB e Sindjuf/SE centraram forças na pressão sobre as lideranças do governo e dos partidos para votação conjunta dos projetos do reajuste dos servidores do PJU e MPU e magistratura e procuradores, além da garantia de inclusão dos recursos no PLOA 2015.
Antes ainda da votação dos subsídios dos magistrados e procuradores acontecer na Câmara, os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira, Jacqueline, Mara Weber e Roberto Ponciano, o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira, estiveram no STF, onde se reuniram com o diretor-geral, Amarildo Vieira, para insistir na intervenção do ministro Ricardo Lewandowski no sentido de incluir na pauta de votação da Câmara o projeto de reposição salarial dos servidores, juntamente com o aumento do subsidio dos juízes e procuradores. Afinal, esse é o compromisso assumido por ele com a categoria.
Mas assim que ocorreu a aprovação do aumento somente para juízes e procuradores, sem que sequer tenha sido levada em consideração a necessidade de reposição salarial dos servidores, os dirigentes da Fenajufe voltaram ao diretor-geral do STF e ressaltaram o quanto a categoria está insatisfeita, cobrando postura mais incisiva e firme do presidente do STF, na condição de chefe do Poder Judiciário, diretamente com a presidenta Dilma.
A categoria não aceita que prevaleçam os interesses do governo, da magistratura e dos próprios parlamentares, que acabaram sendo beneficiados com o aumento do teto salarial do presidente do STF, que permitiu também a aprovação de reajuste para deputados e senadores, em detrimento dos trabalhadores e das trabalhadoras do Judiciário e do MPU, que são responsáveis pelo cumprimento de metas duríssimas a cada dia, muitas vezes com comprometimento da própria saúde.
Na noite anterior, ainda na Câmara dos Deputados, os coordenadores da Fenajufe, Mara Weber e João Evangelista, e do Sindjus/DF, Jailton Assis, falaram com o diretor geral, Amarildo Vieira, solicitando que não fosse permitida aprovação do reajuste somente para juízes e procuradores e para garantir recursos no anexo V da LOA (Lei Orçamentária Anual), por meio de intervenção direta do ministro Lewandowski.
Mais tarde, já no STF, os coordenadores Eugênia Lacerda e Saulo Arcangeli, em reunião com Amarildo, cobraram do STF o acordo para votação conjunta dos projetos dos magistrados e procuradores, inclusive solicitando retirada do projeto dos magistrados, se este acordo não fosse concretizado. O diretor geral informou que o governo não tinha apresentado nenhuma contraproposta e o ministro Lewandowski tinha mantido contato com o vice-presidente da República, Michel Temer, e que retornaria caso houvesse alguma novidade. Infelizmente não houve resposta e apenas o projeto dos magistrados passou no acordo entre o STF e o governo Dilma, sem intervenção incisiva do ministro Lewandowski.
A Fenajufe e os sindicatos de todo o país, inclusive o Sisejufe, querem que o ministro Lewandowski e o procurador-geral, Rodrigo Janot, empenhem-se para defender a aprovação do reajuste dos servidores, fazendo valer a independência financeira do Judiciário e MPU. Como LOA não foi aprovada pelo Congresso este ano, a Fenajufe manterá a luta para incluir os recursos financeiros no anexo V da LOA, com o intuito de assegurar a reposição salarial em 2015 e a aprovação dos PLs 7.919 e 7.920. Para isso, reunirá a direção para fazer avaliação do último período apontando as ações necessárias e buscando o debate com os sindicatos de base a fim de já iniciar o ano com mobilizações nos estados e em Brasília.
Além disso, a federação convoca as entidades para participar nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, em Brasília, da Plenária do Fórum de Entidades dos Servidores Federais, para discutir a pauta da Campanha Salarial 2015 e os encaminhamentos para mobilização do conjunto dos servidores.
A Fenajufe parabeniza e enaltece os esforços das entidades que mandaram delegações a Brasília e participaram da luta durante todo esse ano. É hora de manter a mobilização e conquistar, não só o reajuste, mas o respeito do governo Dilma, STF e MPU, que a categoria merece.
Com informações da Fenajufe
