O Sisejufe fez visita aos cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TER) de Campo Grande e verificou as péssimas instalações desses, principalmente os situados na Região Administrativa, onde ficam três das cinco zonas eleitorais de Campo Grande (120ª, 122ª e 244ª).
A 245ª Zona Eleitoral fica em uma casa na antiga Estrada Rio-São Paulo. Os servidores do cartório mais afastado relatam que lá a segurança é precária, pois o imóvel fica completamente isolado e não há nenhum tipo de ronda da Polícia Militar ou da Guarda Municipal. Já o Juízo da 242ª Zona Eleitoral fica em um imóvel junto ao seu eleitorado, porém sem qualquer tipo de segurança, visto que no local também não há ronda da Policia Militar ou da Guarda Municipal.
Na Região Administrativa existe, atualmente, um policial militar que faz o policiamento de todo o prédio, mas, geralmente, não está presente no fechamento de todos os cartórios, principalmente no da 122ª ZE, que fica no térreo, do lado oposto aos demais cartórios do imóvel. A Guarda Municipal ocupava uma das salas do prédio, mas desde o início do ano mudou-se do local, razão pela qual também não está mais presente por perto das zonas eleitorais da Regional.
A 122ª Zona Eleitoral funciona num cubículo. Material eleitoral, processos e servidores disputam um espaço apertadíssimo, completamente inapropriado para o funcionamento de um Cartório Eleitoral. Com parte da fiação exposta e com a grande quantidade de papel acumulado, a possibilidade de um incêndio é iminente.
Para os servidores dos cartórios, o prédio tem problemas estruturais e já foi condenado por técnicos da Prefeitura, que informaram que consertá-lo será mais caro do que demolir e construir outro. Por conta disso, há um plano de evacuação da Prefeitura para retirar dali todos os setores administrativos ora lá instalados. Eles informam que um técnico estrutural do TRE também esteve no prédio e confirmou o laudo, explicando que o TRE faz pequenos reparos, mas que não tem verba para executar uma reforma estrutural. Por conta disso, o prédio permanece com inúmeros problemas que somente se agravam com o passar do tempo.
A rampa externa que dá acesso a um cartório e à biblioteca foi interditada há seis anos, após inspeção realizada por servidor da Coordenadoria de Engenharia do TRE, que apontou risco de desabamento, mas voltou a ser acessada pelos usuários da Biblioteca Municipal esse ano sem nenhuma explicação convincente. Os servidores do cartório não utilizam a porta que dá acesso à rampa e apenas atendem do lado da escada interna por questão de segurança. O fato de apenas existir acesso ao segundo andar do prédio por meio de escada, cujos degraus apresentam desgastes e quebraduras, compromete o acesso de portadores de necessidades especiais aos cartórios das zonas eleitorais ali instaladas.
Há infiltrações por todo o prédio e em todos os cartórios e, por causa disso, a cada chuva forte, os servidores têm de correr para salvar processos. Fios expostos estão por toda a parte e o risco de curto e incêndio é bastante possível em virtude da quantidade de material inflamável lá existente. Uma pequena faísca seria o suficiente para um grande incêndio. Não há plano de escape e nem vistoria do material contra incêndio. Há somente um banheiro, situado no andar térreo, para uso do público, virado para a rua e em péssimas condições de uso e higiene, já que todos que passam pelo local podem utilizá-lo, não havendo o mínimo de conservação.
A água das cozinhas, mesmo com filtro, é imprópria para o consumo. A caixa d´água não costuma ser limpa e nem vistoriada. Os trabalhadores afirmam que uma servidora já contraiu amebíase pelo consumo da água.
O local, visivelmente, é impróprio ao funcionamento de cartórios eleitorais e os servidores do TRE de Campo Grande pleiteiam que a Administração busque locais com adequadas condições de trabalho e atendimento ao público.
Texto e fotos: Roberto Ponciano
