O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25/8) a criação de uma Comissão Geral para debater a Reforma Administrativa, marcada para o próximo dia 3 de setembro, no plenário Ulysses Guimarães.
Segundo Motta, o tema “não pode mais ser adiado”, alegando que o Estado “não está funcionando na velocidade da sociedade”. A expectativa é que a proposta seja apresentada pelo relator Pedro Paulo (PSD-RJ) na próxima semana e votada já em setembro.
O que está em jogo
A proposta de Reforma Administrativa em discussão prevê cerca de 70 medidas que impactam diretamente os servidores públicos, inclusive os atuais – rompendo um dos principais tabus da reforma tentada no governo Bolsonaro, que preservava direitos adquiridos. Entre os pontos já ventilados estão:
• Novas regras sobre teletrabalho e concursos públicos;
• Medidas de “gestão e governança” que abrem caminho para mais precarização.
Ou seja: não se trata apenas de uma reestruturação administrativa, mas de um ataque direto às carreiras, aos direitos e à valorização das servidoras e servidores que garantem o funcionamento do Estado brasileiro.
🚫 Sisejufe é contra a Reforma Administrativa
O Sisejufe reforça sua posição contrária à Reforma Administrativa, pois ela não tem como objetivo melhorar o serviço prestado à população, mas sim reduzir direitos, enfraquecer o Regime Jurídico Único e abrir espaço para a precarização e a privatização do serviço público.
A tentativa de aplicar as novas regras inclusive aos servidores e servidoras já em exercício representa um grave retrocesso, que ameaça a estabilidade, a carreira e a qualidade do serviço público.
Mobilização é o caminho
Diante dessa nova ofensiva, a categoria precisa permanecer atenta e mobilizada. O Sisejufe alerta: nenhum direito a menos!
A luta contra a Reforma Administrativa se soma à defesa da reestruturação das carreiras, da valorização salarial e da recomposição das perdas históricas. É hora de unidade e resistência para enfrentar mais essa ameaça.
O Sisejufe seguirá acompanhando de perto os desdobramentos na Câmara e convocará sua base para os atos e mobilizações necessárias.
