O processo TC 007.570/2012-0, que trata do pagamento da última parcela dos juros da URV (11,98%) aos servidores, é um dos itens da pauta do Tribunal de Contas da União (TCU) da próxima quarta-feira (28). A informação foi confirmada pelo assessor parlamentar do Sindiquinze e do Sisejufe, Alexandre Marques. Na última sexta-feira (16/08), a Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP) do TCU enviou o processo ao relator Weder de Oliveira para que ele emitisse parecer.
O processo diz respeito à inspeção feita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), cujo objetivo era a obtenção de informações consolidadas sobre passivos de pessoal reconhecidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho (Parcela Autônoma de Equivalência – PAE, Adicional por Tempo de Serviço – ATS, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI e Unidade Real de Valor – URV).
Ao deliberar neste procedimento administrativo, o TCU adotou medida cautelar para suspensão de pagamentos dos passivos de pessoal dos TRTs até a decisão do mérito.
No encontro com o Sindiquinze ocorrido em 24 de julho, o Coordenador de Controle e Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Dr. Gilvan Nogueira do Nascimento, explicou ao assessor parlamentar que o Conselho já havia enviado todas as informações requeridas pelo Tribunal de Contas da União e os cálculos enviados já haviam sido validados pelo TCU. Ainda de acordo com o coordenador do CSJT, o índice para atualização sugerido e negociado pelo Conselho Superior em substituição à TR será o INPC.
O assessor parlamentar Alexandre Marques estará presente na sessão do Tribunal de Contas, marcada para às 14:30h da próxima quarta-feira (28), para acompanhar a decisão dos ministros e fazer com que o pagamento seja liberado o mais breve possível aos servidores.
