A audiência é iniciativa do governo e dá início ao processo de ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho que visa eliminar de vez a violência e assédio no mundo do trabalho.
As coordenadoras Soraia Marca (também diretora do Sisejufe), Luciana Carneiro, Juscileide Rondon, Denise Carneiro e o coordenador Jaílson Laje representaram a Fenajufe. Participaram ainda representantes do Sintrajud/SP e Sintrajurn/RN.
Aprovada em 2019 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção 190 representa um importante marco no reconhecimento da violência e do assédio no ambiente de trabalho como violações fundamentais dos direitos humanos.
Além disso, a convenção busca ampliar os conceitos relacionados à violência e ao assédio no trabalho, apontar o papel dos empregadores na prevenção e eliminação desses problemas e estabelecer medidas práticas para lidar com casos de violação.
Segundo a OIT, a C190 é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência e assédio com base em gênero. As novas regras globais têm o objetivo de acabar com esses males no mundo do trabalho.
Com a ratificação e adoção da Convenção 190, espera-se que mais ações concretas sejam tomadas para garantir um ambiente de trabalho livre de violência e assédio, contribuindo para a promoção da igualdade e do respeito aos direitos humanos no mundo do trabalho.
Ao todo, 25 países já ratificaram o texto da organização. Para entrar em vigor no Brasil, o tratado precisa ser aprovado no Congresso Nacional.
Fonte: Fenajufe
