Sisejufe convoca ato e categoria responde com boa adesão
Com aprovação pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ), na quinta-feira (02/10) de resolução que extingue 256 funções comissionadas FC2 e FC3, servidores serão prejudicados e terão perdas salariais. O diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira, afirmou que o sindicato vai analisar a possibilidade de entrar com ação contra a transformação das funções.
“Essas pessoas terão um decréscimo salarial exercendo as mesmas funções. Depois de anos sem reajuste nos salários, não dá para admitir que servidores tenham mais essa perda. Se existe a necessidade de criar a função comissionada para secretário de Juiz substituto, que seja através de Projeto de Lei para ser votado no Congresso”, destaca Valter.
Além disso, na próxima quarta-feira, dia 8 de outubro, de 12 às 14h, o Sisejufe promove atos nos tribunais do Rio pela aprovação do projeto de reposição salarial (PL 9.720/14) e pelo respeito à autonomia do Judiciário. No TRT, a manifestação também será em repúdio à extinção das funções comissionadas.
A extinção das FCs foi definida por nove votos a seis, após a proposta ser analisada pelos membros do Órgão Especial do tribunal. A falta de verba para criação de novos cargos foi o motivo alegado por assessores da Administração para a adoção da medida. Assim, para criar 146 FC5 para Assistente de Juiz Substituto, uma comissão de desembargadores propôs a extinção de 144 FC2 e 112 FC3, prejudicando 256 servidores.
Os diretores do Sisejufe lotados no TRT também condenaram a fórmula adotada, embora considerem correta a criação das FCs de Assistentes de Juiz Substituto. Para Amauri Pinheiro, diretor de Imprensa do sindicato, as 256 funções extintas devem ser reconquistadas por meio de um novo projeto de lei. E acrescenta: “Os servidores devem lutar contra a Resolução 184/2013, um resquício autoritário do ex-presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que impede a criação de cargos de servidores e juízes, bem como de funções comissionadas. Ela já foi questionada através de ação judicial anulatória pelo presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, que considera os resultados da Resolução extremamente nocivos para a Justiça do Trabalho.”
Antes do julgamento, o representante de base e coordenador da Fenajufe Roberto Ponciano e o diretor do Núcleo de Gênero e Raça do sindicato, Willians Faustino de Alvarenga, percorreram os andares do TRT da Avenida Antônio Carlos convocando os servidores para acompanhar a votação. O auditório ficou lotado para a sessão, que durou quase quatro horas.
De acordo com Amauri Pinheiro, no dia anterior à sessão, diretores do Sisejufe estiveram na Secretaria do Órgão Especial para pedir uso da palavra durante o julgamento. “Fomos informados que só poderíamos falar se fossemos parte do processo. A questão tratada era uma questão administrativa. Representante da Amatra falou, mas a entidade não só foi a proponente da criação das FC5 para os juízes substitutos, portanto parte do processo, como também é do conselho do Órgão Especial”, explica Amauri.
A resolução aprovada deverá ser regulamentada em 90 dias. Segundo o presidente da Amatra, Paulo Perissé, todos os servidores do TRT, inclusive os que perdem suas funções comissionadas, poderão concorrer às novas FC5.
Segundo a Administração do tribunal, os ocupantes das novas funções, todos servidores de carreira, exercerão as mesmas atividades dos assistentes de juiz lotados em Varas do Trabalho, só que prestarão auxílio direto aos juízes Substitutos. No site do TRT, o tribunal informa que “com a reforma, que engloba funções hoje alocadas na área administrativa do Tribunal, o TRT/RJ pretende pôr em prática a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os objetivos da iniciativa, está o de imprimir mais celeridade aos processos judiciais”.
Confira os votos dos desembargadores:
Contra a resolução – Carlos Alberto Araujo Drummond, José da Fonseca Martins Junior, Tânia da Silva Garcia, Ana Maria Soares de Moraes, Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Rildo Albuquerque Mousinho de Brito.
A favor da resolução – Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos; José Nascimento Araújo Neto; Jorge Fernando Gonçalves da Fonte; Gustavo Tadeu Alkmim; Roque Lucarelli Dattoli; Marcelo Augusto Souto de Oliveira; Roberto Norris; Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva; Antonio Cesar Coutinho Daiha.
Fonte: Max Leone e Tais Faccioli da Imprensa Sisejufe, com informações do site do TRT-RJ
