O advogado Robson Barbosa, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, representando o Sisejufe e o Sindiquinze, esteve em audiência com o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para tratar da retomada do julgamento do processo que discute a regulamentação do auxílio-saúde no âmbito da Justiça do Trabalho. No encontro, ocorrido às vésperas da sessão prevista para 30 de junho, o advogado tratou da inclusão do processo na pauta e solicitou o apoio do conselheiro à tese da isonomia entre servidores e magistrados.
O processo em questão trata do referendo dos Atos CSJT.GP.SG.SEOFI nº 16, 17 e 18/2025, que propõem modelo de regulamentação do auxílio-saúde criticado por entidades representativas por fixar um valor per capita único para os servidores, inferior ao percentual assegurado aos magistrados. A proposta tem sido alvo de contestações jurídicas e políticas que visam evitar a consolidação de um tratamento desigual entre as duas categorias, historicamente submetidas às mesmas regras quanto à assistência à saúde.
Durante a audiência, o ministro Cláudio Brandão indicou que pretende proferir voto na sessão presencial do CSJT marcada para segunda-feira, 30 de junho. A manifestação do conselheiro será um dos elementos centrais da retomada do julgamento, suspenso desde março por pedidos de vista da própria ministra Maria Helena Mallmann e do próprio ministro Brandão.
A atuação do escritório integra o conjunto de medidas jurídicas adotadas pelas entidades sindicais em defesa da isonomia na regulamentação do auxílio-saúde, incluindo requerimentos de admissão como interessados no processo, entrega de memoriais, interlocuções com os gabinetes dos conselheiros e participação em audiências decisivas. O objetivo é assegurar que o CSJT adote solução que respeite o princípio da igualdade, a coerência normativa e a dignidade dos servidores, sem retrocessos nos benefícios atualmente percebidos.
Com informações da Assessoria Jurídica do Sisejufe
