O Sisejufe realizou, na segunda-feira (25/8), reunião virtual com os auxiliares judiciários para discutir a trajetória do cargo, os entraves que ainda persistem e os caminhos para conquistar o reenquadramento. O encontro contou com a participação da presidente do sindicato, Lucena Pacheco Martins; do assessor parlamentar e institucional, Alexandre Marques; da assessora jurídica Araceli Rodrigues; da diretora e coordenadora-geral da Fenajufe, Soraia Marca; e do coordenador do Núcleo de Carreira e Inovação, João Victor Albuquerque. A conversa foi mediada pela assessora política Vera Miranda.
Além do debate, também foram eleitos os delegados que representarão o Sisejufe no Encontro Nacional dos Auxiliares da Fenajufe, que acontece neste sábado (30/8), em formato remoto. Os escolhidos foram Jandyra Alves, Joseli de Oliveira Clemente, Lerio Ricardo, Davi Pimenta, Márcio Cerqueira Fragoso e Fabricio Miranda Costa.
Reenquadramento como bandeira central
Na abertura, Lucena Pacheco destacou que o reenquadramento sempre foi a maior reivindicação dos auxiliares. Para ela, embora existam outras demandas, a valorização do cargo passa necessariamente pela correção dessa distorção. Atualmente, há cerca de 200 auxiliares judiciários no país que esperam pelo reenquadramento.
“Mesmo antes do Fórum de Carreiras, a gente já vinha tentando fazer o reenquadramento. Claro que não é a única, mas é um ponto crucial de valorização. Assim como técnicos e analistas também lutam por melhorias salariais e de carreira, os auxiliares precisam ter esse mesmo reconhecimento”, afirmou.
A dirigente ressaltou que a formação exigida na prática para o desempenho das funções é ampla e, muitas vezes, superior à exigência formal. “Todo o trabalho de entrega das políticas públicas exige formação, especialização, pós-graduação. É preciso que isso tenha retribuição. Por isso trabalhamos o reenquadramento como bandeira principal, mas esperamos que outras demandas do cargo também sejam apresentadas”, completou.
Lucena sinalizou aos auxiliares presentes na reunião que podem enviar propostas ao sindicato para que sejam levadas ao encontro nacional.
Impacto orçamentário é mínimo
O coordenador do Núcleo de Carreira e Inovação, João Victor Albuquerque, reforçou a importância de a categoria participar ativamente da construção de propostas. Ele lembrou conquistas anteriores que nasceram em encontros semelhantes, como o adicional de qualificação.
“Muitas conquistas nossas vieram desses espaços de debate. O Sisejufe sempre teve papel preponderante nas discussões de carreira e continuará nesse caminho. É importante que as propostas venham da base, para amadurecermos nos fóruns competentes”, ressaltou.
João Victor chamou atenção ainda para o número reduzido de auxiliares que aguardam o reenquadramento.
“O impacto orçamentário é muito pequeno, considerando um orçamento do PJU na ordem de R$ 60 bilhões. O argumento não pode ser o da falta de recursos. Além disso, muitos auxiliares já foram reenquadrados. É uma questão de isonomia”, afirmou.
Momento crucial de negociação
O assessor parlamentar Alexandre Marques fez um resgate histórico sobre o cargo e destacou que o problema atinge hoje cerca de 200 auxiliares, entre ativos e aposentados, que ficaram de fora do reenquadramento.
“Essa é uma injustiça que deveria ter sido corrigida em 2007 e não foi. São 200 servidores num universo de 120 mil. O impacto orçamentário é mínimo, mas a reparação é urgente”, disse.
Alexandre lembrou que, em 2004, o TCU questionou reenquadramentos realizados por tribunais, mas a decisão foi revertida. Agora, segundo ele, é fundamental aproveitar o momento de negociação para dar uma solução definitiva ao tema.
Caminho pelo legislativo
A assessora jurídica Araceli Rodrigues também trouxe o histórico jurídico do caso. Ela lembrou que vários atos de reenquadramento realizados por tribunais foram questionados pelo TCU, que os considerava ascensão funcional.
“Essa luta resultou na Lei 12.774/2012, que estendeu o reenquadramento a uma parcela grande, mas ainda deixou pessoas de fora. Ficaram de fora, em geral, casos em que o concurso foi realizado já na vigência da lei de 1996. Por isso, para corrigir, precisamos de lei. Não há outro caminho sem risco de questionamento acerca de ascensão funcional ou de nulidade”, explicou.
Pressão nacional e nos estados
A coordenadora-geral da Fenajufe, Soraia Marca, relatou que a primeira minuta discutida no Fórum de Carreira foi devolvida pelo STF, com a orientação de que cada ramo do Judiciário tratasse de seus auxiliares. Diante disso, a federação e os sindicatos estão atuando em duas frentes: pela via legislativa e diretamente junto aos tribunais.
“Incluímos na minuta de reestruturação um artigo que leva todos os auxiliares para o primeiro nível do cargo de técnico. Estamos tentando aprovar isso no Fórum de Carreiras. Paralelamente, encaminhamos minutas de ofícios para que sindicatos pressionem TST, TREs e TRFs a realizarem o reenquadramento”, explicou.
Soraia reforçou que a mobilização precisa acontecer em âmbito nacional e também nos estados.
Auxiliares na lei do AQ
Um ponto levantado na reunião pela servidora Jandyra Alves foi a necessidade de inclusão dos auxiliares no projeto de reformulação do Adicional de Qualificação (PL 3084/2025), que está em tramitação no Congresso Nacional. O texto do PL não especifica o pagamento do AQ aos servidores que ocupam o cargo de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários, o que motivou a Fenajufe a expedir ofício ao STF para ressaltar a necessidade da inclusão expressa desse segmento no § 9º do inciso VI do art. 15 do referido projeto.
Jandyra contou que tem três graduações e quatro pós-graduações e conta com a inclusão do cargo no projeto a fim de garantir que a justiça seja feita.
Próximos passos
Ao final da reunião, os participantes destacaram que o debate no Fórum de Carreiras será decisivo para avançar na correção da distorção que ainda penaliza os auxiliares.
O Sisejufe seguirá acompanhando as negociações em Brasília e, junto à Fenajufe e demais sindicatos, buscará garantir que todos os auxiliares judiciários sejam, enfim, reenquadrados.
