Atendendo à solicitação de inúmeros servidores da Justiça Eleitoral, em face das recentes medidas adotadas pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que têm trazido significativas pioras para as condições de trabalho e causado sérios prejuízos para a vida pessoal dos servidores, o Sisejufe realizou Assembleia Geral na noite desta terça-feira (6/2) para deliberar, dentre outros temas, sobre a paralisação das atividades e a realização de manifestação em busca do atendimento das principais reivindicações da categoria.
Os trabalhos foram conduzidos pelos Diretores do sindicato Lucas Costa e Fernanda Lauria, que iniciaram o encontro fazendo a leitura dos itens de pauta e explicando a forma como seriam realizados os debates e votações durante a assembleia. Ainda no início da reunião, os dirigentes apresentaram histórico sobre como se deu a quebra de diálogo com a Administração do tribunal e delinearam o panorama geral com as dificuldades para ver atendidas as demandas dos servidores pela atual gestão do TRE/RJ.
Também foram feitos informes sobre as principais medidas já adotadas pelo Sisejufe nas esferas administrativa e judicial, para demonstrar o quanto têm sido árduas as negociações com a Presidência do TRE/RJ, diante de sua intransigência e desconsideração quanto aos anseios dos servidores de seu quadro.
Após definição pela inversão da pauta visando priorizar os assuntos de maior interesse da categoria, iniciou-se a assembleia, que deliberou pelos seguintes encaminhamentos:
Em relação aos Impactos do projeto de redimensionamento da força de trabalho no TRE/RJ na vida e nas condições de trabalho dos servidores da JE (Aviso GP n.° 01/2018 e suas consequências), f foram elaborados alguns encaminhamentos:
– Que a Administração suspenda todo o processo de redimensionamento enquanto não se concluírem as eleições gerais de 2018, uma vez que serão as primeiras eleições realizadas após o rezoneamento de 2017, assim como enquanto não se fizer análise sobre os impactos do projeto que institui o Documento de Identificação Nacional (DNI);
– Esclarecer que os servidores que foram selecionados ao final do Processo de Seleção Interna (PSI) não renunciaram ao direito de participar das demais etapas do redimensionamento e que as eventuais vagas remanescentes do PSI sejam oferecidas nas etapas seguintes;
– Que o Sisejufe elabore uma proposta jurídica clara com um plano de ações, estabelecendo de que forma ocorrerão as ações, individuais ou coletivas;
– Apresentar reclamação no CNJ contra as remoções seguidamente realizadas por fora do processo de redimensionamento sem a devida publicidade, garantindo o sigilo do servidor envolvido;
– Que o Sisejufe elabore informativo ou nota esclarecendo que o somatório de fatores decorrentes do Rezoneamento e do redimensionamento da força de trabalho, na forma arbitrária como vem sendo conduzida, coloca em risco o processo eleitoral de 2018, deixando claro que a culpa será da administração e não dos servidores;
– Que o Sisejufe questione ao TRE/RJ sobre quantas remoções foram realizadas a partir de Novembro de 2017, bem como qual a origem e o destino dessas remoções;
O segundo item na pauta debateu a Paralisação parcial ou total das atividades em decorrência do desrespeito aos servidores e da intransigência da atual gestão do TRE/RJ. Quanto a esse tema, seguem os encaminhamentos decididos durante a Assembléia:
– Paralisação de 24 horas dos servidores do TRE-RJ no dia 21 de fevereiro, com ato na sede do tribunal com convite aos servidores das outras justiças, tendo em vista que todo o judiciário federal está sob ataque. A data definida está condicionada à realização de sessão plenári. Caso a sessão convocada seja cancelada, a paralisação e ato serão transferidos para o próximo dia em que tiver sessão plenária convocada;
– Participação nas atividades e atos contra a Reforma da Previdência convocados pelas centrais sindicais para o dia 19/02- Convocação de Assembleia a ser realizada no dia 28 de fevereiro para deliberar sobre a realização de GREVE, caso as demandas da categoria não sejam atendidas e a intransigência da presidência perdure.
– Discussão, no ato do dia 21/2, sobre os demais itens da pauta ,não exauridos na assembleia geral do dia 6/2.
