Representantes do Rio de Janeiro (da esq. para dir.): Amauri Pinheiro, Fernanda Lauria e Ronaldo das Virgens
O Sisejufe fará no dia 22 de junho (quinta-feira), às 19 horas, no auditório da entidade, Assembleia Geral Extraordinária. Na ocasião, a categoria vai decidir sobre sua adesão à Greve Geral marcada para o dia 30 de junho e eleger delegados para a próxima Reunião Ampliada da Fenajufe. A resolução foi tomada a partir do encontro da Diretoria Executiva da Federação e representantes dos sindicatos que aconteceu em Brasília, no último sábado (10/6), e que teve como pauta principal o desmonte do Poder Judiciário da União (PJU). Os diretores Amauri Pinheiro, Fernanda Lauria e Ronaldo das Virgens, que também é coordenador da Fenajufe, representaram o Rio de Janeiro no encontro, com a assessoria de Alexandre Marques.
Segundo a Federação, a categoria deve aderir à Greve Geral, marcada para o dia 30 de Junho, denunciando o desmonte do Poder Judiciário: em defesa das justiças do Trabalho e Eleitoral. O dia de Combate ao desmonte do PJU deve ser marcado por atos, assembleias e seminários, entre outros. Deve lutar ainda pelas demais pautas do movimento dos trabalhadores: contra as reformas do governo federal, pelo direito de greve para os servidores públicos, pelo Fora Temer e as Eleições Gerais – Diretas Já. A mobilização inicia dia 20 de junho, quando haverá atividades preparatórias para a grande paralisação no fim do mês.
“Precisamos da presença efetiva de cada servidor, não só da direção do sindicato, ou todos vamos perder nossos direitos”, afirmou Ronaldo das Virgens. Ele acredita que os pontos de pauta que vêm sendo tratados pela Federação devem fazer parte da luta diária. “As reformas estão sendo financiadas pelo mercado financeiro internacional que quer achacar os cofres do país. Os servidores não podem ficar responsáveis pelo pagamento da dívida pública”, acrescentou.
A direção do Sisejufe lembra que a segunda e última chamada para Assembleia Geral está marcada para às 19h30.
Ampliada da Fenajufe
A Reunião Ampliada da Fenajufe será no dia 8 de julho, em Brasília, e tem como pauta debater a continuidade da luta contra as reformas do governo Temer: Previdenciária, Trabalhista, o projeto de lei que extingue a estabilidade do servidor público, a terceirização, entre outras. Para Ronaldo, todas essas medidas atingem em cheio o Poder Judiciário da União, seja na Trabalhista, Eleitoral ou na própria Justiça Federal.
Diretora Fernanda Lauria
Também será discutida a Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o rezoneamento da Justiça Eleitoral e ainda questões emergenciais das justiças Federal e do Trabalho. “Já definimos em reunião que vamos reivindicar que os tribunais defendam o Poder Judiciário da União e Ministério Público da União, não aceitando as imposições que trazem prejuízo à prestação jurisdicional e à sociedade, reduzindo e inviabilizando a realização da própria justiça”, destaca a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria.
Rezoneamento: Fora Gilmar Mendes
A reunião de sábado (10/6) decidiu como estratégia combinar a denúncia contra o rezoneamento na Justiça Eleitoral com o papel cumprido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, no julgamento da chapa Dilma/Temer. “O desmonte da Justiça Eleitoral está expresso na determinação da extinção de centenas de zonas eleitorais no país”, denuncia Fernanda.
A Fenajufe deve orientar os sindicatos a procurar o ministério público de cada estado, bem como os procuradores-gerais estaduais, em conjunto com as entidades representativas dos servidores estaduais, para desencadear ações civis públicas contra a extinção das zonas eleitorais.
A reunião deliberou pela articulação com parlamentares para o encaminhamento de projetos de lei para impedir ou limitar expressamente o poder administrativo do TSE para a extinção de zonas eleitorais. Os sindicatos devem receber orientação para buscar apoio de prefeitos e de vereadores e, se possível, obter moções contra a extinção de zonas eleitorais, utilizando a campanha NenhumaZEaMenos. A realização de audiências públicas sobre a extinção de zonas eleitorais também é fundamental.
Resolução CNJ 219/2016: Medida não pode prejudicar os servidores e a população
Um dos principais braços do desmonte, principalmente na Justiça Trabalhista, é a implementação da Resolução 219. Segundo o diretor do Sisejufe Amauri Pinheiro, a mudança pode prejudicar os servidores e a população. A categoria deve buscar o apoio das entidades ligadas ao Direito do Trabalho.
Ficou decidido que seve ser solicitado, via ofício ao CNJ e a todos os tribunais, que sejam suspensas todas as requisições de servidores na Justiça Federal, na Justiça Trabalhista e no Ministério Público da União, garantindo a realização de concursos públicos e nomeação de aprovados nos concursos em validade. Também deve ser encaminhado um documento pedindo que a força de trabalho seja equalizada com o preenchimento dos cargos vagos, priorizando os recursos orçamentários para o preenchimento, inclusive os recursos gastos com requisição de servidores de outras carreiras e não servidores públicos que ocupam cargos comissionados. A Fenajufe defende que a Resolução 219 não venha a retroagir para prejudicar os servidores que já estão com sua situação estabilizada, devendo ser feita a distribuição a partir de agora.
Diretor Amauri Pinheiro
A crítica à Resolução 219 deve ser trabalhada em duas frentes. A primeira será a Fenajufe e os sindicatos enviarem ofício ao CNJ pedindo sua retirada ou a revogação dos efeitos, com a crítica aos critérios e fórmulas da resolução. “Em nosso entendimento, eles não valorizam o 1º grau e inviabilizam o 2º grau”, acredita o diretor do Sisejufe Amauri Pinheiro, que fez uma apresentação sobre os riscos da implementação da Resolução. Deve ser realizada uma audiência pública para discutir o tema.
Ficou decidido ainda que a Federação deve reivindicar que os tribunais cumpram a resolução do CNJ sobre o Comitê Gestor de Priorização do 1º Grau determinando que o servidor seja eleito pelos servidores para compor o comitê gestor. É importante ainda que a Fenajufe faça um levantamento dos tribunais que ainda não têm Comitê em funcionamento.
