Apresentado em 2014 pelo Senador Paulo Paim, aprovação de projeto é um aceno importante diante da ameaça de perda de direitos pela Reforma Administrativa de Bolsonaro
O Projeto de Lei que garante a aposentadoria especial com critérios diferenciados para servidores públicos com deficiência foi aprovado na tarde dessa terça-feira (23), na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei complementar (PLP) 454/2014, apresentado, em 2014, pelo senador Paulo Paim (PT/RS), tem relatoria de Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência titular de cargo público efetivo no âmbito da União, Estados e Municípios. “Diria que esta Casa faz um gesto importante nesse momento em que vemos, em paralelo, um projeto pronto para entrar em plenário, e eu espero que não entre, pelo qual o governo tenta retirar direitos dos servidores públicos, com a reforma administrativa”, comentou o deputado Alencar Santana (PT/SP), logo após a votação.
A presidente da Comissão, Rejane Dias (PT/PI), também comemorou a aprovação: “hoje se concretiza um sonho para que pudéssemos trazer essa discussão para cá”. Pouco antes da sessão, a deputada recebeu uma comissão de servidoras e servidores que também acompanharam toda a sessão deliberativa. As diretoras do Sisejufe Soraia Marca e Helena Cruz participaram da comissão junto dos coordenadores da Fenajufe, Ramiro López, Roberto Policarpo e Thiago Duarte e representantes de outras entidades.
A matéria segue agora para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e o Sisejufe junto da Fenajufe conseguiram que o deputado Ricardo Silva (PSB SP) requeresse sua relatoria. O Sindicato vem trabalhando na aprovação deste projeto desde o início e continuará acompanhando sua tramitação, atuando junto aos parlamentares para que seja enviado ao plenário da Câmara e aprovado. Em uma das visitas aos parlamentares para tratar da PEC 32, da reforma administrativa, em outubro, as diretoras do Sindicato Soraia Marca e Lucena Pacheco (esta também representando a Fejajufe) conversaram sobre o PLP com o Dr. Luizinho, que é presidente da CSSF. Na ocasião, o parlamentar disse que dará celeridade ao PLC na Comissão.
Importante vitória
Para Ricardo Ricardo de Azevedo Soares, membro do Departamento de acessibilidade inclusão do Sisejufe, essa foi uma conquista importante para o seguimento das pessoas com deficiência no âmbito do serviço público federal. “Toda e qualquer vitória deve ser comemorada exaustivamente, ainda mais quando se trata de um governo de retrocessos e perda de direitos como este que vivemos atualmente. Nós, servidores com deficiência gostaríamos de estar comemorando a aprovação do projeto de emenda constitucional 133, porém este se encontra em alguma das gavetas juntando poeira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. De qualquer sorte, ainda temos este projeto de lei complementar 454 que nos dá algum alento. O grande problema dele é que não contempla o conjunto dos servidores públicos do país, deixando de fora os estaduais, distritais e municipais. De qualquer modo, precisamos continuar lutando por sua aprovação e também por alguma emenda que contemple tal vácuo legislativo”, avalia o servidor.
Manuella Soares, jornalista.
