Os juízes não estão para brincadeira. Enquanto os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União lutam para garantir direitos e o reconhecimento de benefícios básicos, a magistratura acumula decisões imorais que só aumentam seus fartos salários. Esta semana, em uma sequência de deliberações administrativas escandalosas, que mais parecem ações orquestradas, juízes simplesmente rasparam o dinheiro do orçamento que deveria ser dividido com os servidores.
ATS para juízes federais
Por meio de um Procedimento do Controle Administrativo, o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, revogou a decisão liminar que suspendia o pagamento de ATS (Adicional por Tempo de Serviço) retroativo a magistrados federais, julgando improcedente pedido do autor. A decisão do CNJ exarada no final da tarde desta segunda-feira deve abrir as porteiras para que tribunais federais autorizem o uso de receitas de custeio de pessoal para pagamento de quinquênios a magistrados federais.
ATS e folgas compensatórias para os Ministros do STJ
Em uma notícia igualmente estarrecedora, trazida pelo portal UOL, se destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a concessão de dois benefícios que resultarão no aumento dos vencimentos dos próprios ministros da Corte. Sem discussão, o tribunal aprovou o pagamento do ATS (Adicional por Tempo de Serviço), mais conhecido como quinquênios, que corresponde ao aumento automático de 5% nos salários dos juízes a cada cinco anos, até o máximo de sete. O salário hoje dos ministros é de R$ 41.808,09 mensais.
Também foi aprovada a licença compensatória, que dá ao magistrado que acumula funções o direito de tirar o equivalente a uma folga a cada três dias do ano, com o máximo de 10 por mês. O total seria até 120 folgas no ano. Se o juiz não quiser usufruir da folga, teria a opção de receber em dinheiro.
A votação ocorreu no Conselho de Administração, órgão formado pelos onze ministros mais antigos do STJ e comandado pelo presidente, Herman Benjamin. A sessão foi aberta ao público, mas não foi transmitida na internet ou pela TV Justiça.
O pagamento do ATS foi aprovado para um grupo de juízes no ano passado, por decisão do CJF (Conselho da Justiça Federal). Já a licença compensatória foi aprovada pelo CJF em 2023 para magistrados da primeira e da segunda instância. Agora, a gratificação foi estendida para ministros do tribunal. Segundo fontes do STJ, revela o UOL, é provável que os benefícios sejam aprovados também para integrantes de outros tribunais superiores.
Decisão relâmpago do CJF atribui efeitos retroativos a folgas compensatórias
O Conselho da Justiça Federal (CJF) raspou ainda mais os cofres do PJU ao aprovar, nessa segunda-feira (25/11), o pagamento retroativo da chamada “licença compensatória” para a magistratura. A decisão, tomada por unanimidade em apenas pouco mais de dois minutos, poderá render mais de R$ 100 mil aos magistrados e magistradas da Justiça Federal que fazem jus à licença, ainda que não haja previsão orçamentária para esses pagamentos. Este “benefício” pode ser transformado em folgas na proporção de um para cada quatro dias trabalhados.
A aprovação da benesse se deu após pedido das associações de magistrados e teve como relator o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva, no procedimento normativo 3266. A retroatividade se refere à diferença entre as datas de implementação da licença compensatória para membros do Ministério Público (1º de janeiro de 2023) e para magistrados federais (23 de outubro de 2023). OU seja, uma diferença de quase dez meses.
Enquanto a festa com muitas regalias corre solta no reino da magistratura, resta aos servidores e servidoras a luta para que haja previsão orçamentária para a tão necessária recomposição salarial e para a concessão de uma série de benefícios que têm sido negados de maneira reiterada pelos tribunais superiores.
“Essas decisões são absurdas e inaceitáveis. Enquanto a magistratura acumula penduricalhos e retroativos infinitos, os servidores do PJU passam horas em reuniões do fórum de carreiras, ouvindo que não há orçamento sequer para melhorar o adicional de qualificação. Cada dia fica mais claro que para a magistratura federal, o trabalho do servidor não tem valor algum. Queremos a distribuição justa do orçamento do PJU. É fundamental que a categoria nos acompanhe nessa luta, atendendo aos chamados do sindicato e da Fenajufe porque vamos intensificar as mobilizações”, conclama a Secretária de Comunicação do Sisejufe e coordenadora da Federação, Soraia Marca.
