Os deputados federais ignoraram a voz das ruas, nas diversas passeatas que aconteceram contra a Reforma da Previdência e aprovaram, nesta quarta-feira (10/7), por 379 a 131, o texto-base da PEC 6/19, em 1º turno. Na bancada fluminense, foram 35 votos a favor e 11 contra a proposta do governo Bolsonaro. Veja neste link como votou cada deputado do Rio de Janeiro (fonte: Jornal Extra).
Votos por partido no 1º turno:
Nesta quinta, os parlamentares analisam os destaques de bancadas apresentados à proposta e as emendas aglutinativas. Depois, o texto será votado em segundo turno na Casa, provavelmente nesta sexta-feira (12/7).
Apesar da larga vantagem com que o plenário da Câmara aprovou o texto-base, líderes de partidos de centro, num acordo com a oposição, tentam desidratar o texto principal com as emendas para ao menos amenizar algumas regras de aposentadoria e de pensões.
“A gente vai continuar lutando porque com essa perspectiva de articulação do Centrão de tentar esvaziar a reforma, a gente vai ter tempo para fazer articulações e pressionar os parlamentares e tentar virar o jogo. É importante que os servidores participem da manifestação nesta sexta-feira (12/7), é fundamental que as ruas estejam cheias para mostrar que o povo não está satisfeito. E ainda que o projeto passe na Câmara, teremos o restante do mês de julho para preparar as estratégias contra a votação da PEC 6 no Senado, em agosto”, afirmou Lucena Pacheco, diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe.
A dirigente sindical alerta: “com a mudança na legislação, não teremos a arma de arguir o judiciário para nos defender, pois vai estar legalizado o confisco, por exemplo, com as alíquotas extraordinárias.”
Detalhes da Votação
Antes de votar o texto-base da proposta, na noite de ontem, os líderes partidários encaminharam a orientação de voto sobre a matéria às suas respectivas bancadas.
DEM, PSDB, PRB, PSL, PP, PL, PSD, MDB, Solidariedade, PTB, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo, Avante e Patriota encaminharam favorável à proposta aprovada na comissão especial. PSB, PDT, PSol, PCdoB, PT e Rede foram contrários ao texto. O Partido Verde liberou a bancada.
Depois de longa obstrução da oposição, que começou na terça-feira (9/7), à noite, o plenário da Casa rejeitou, por 345 votos a 22, os destaques simples — aqueles apresentados individualmente — à proposta.
Síntese da proposta aprovada
De forma geral, a Reforma da Previdência, cujo texto-base foi aprovado, estabelece idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres.
São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para valor maior na aposentadoria.
Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa.
O que saiu
Ficaram de fora da proposta, a capitalização — poupança individual — e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até essa ser elaborada e aprovada pelo Congresso.
Depois de chancelar o texto-base, o plenário votou apenas 1 destaque, o dos professores.
Professores
O DTQ 9, do PL, foi sobre a emenda 176, com objetivo de suprimir os dispositivos incorporados ao texto permanente da Constituição Federal em que se alteram as condições para aposentadoria de professores (RGPS e RPPS). Isto é, excluía os professores das mudanças da reforma, mantendo as regras atuais para esses profissionais de educação infantil e ensino médio, no setor público ou privado. O destaque recebeu 265 votos, contra 184. Foi mantido o texto do substitutivo, pois não alcançou os 308 votos mínimos necessários para aprová-lo. O PL pretendia suprimir também as menções feitas ao segmento profissional em outros dispositivos da proposta, com o intuito de manter inalteradas as regras atualmente em vigor sobre o tema.
Veja como ficam as alíquotas no Regime Geral e no Regime Próprio:
Com informações do DIAP e site da Câmara
