Na manhã dessa terça-feira (2), servidoras e servidores do Judiciário Federal deram início às atividades do “Apagão do Judiciário”, uma mobilização nacional pela pauta de reivindicações da categoria, que inclui a recomposição salarial, o critério de nível superior para ingresso na carreira de técnico do judiciário e a correção da indenização de transporte para os oficiais de justiça.
Logo pela manhã, a categoria recepcionou parlamentares, que chegavam para as atividades no Congresso. Por volta das 10h, foi realizado um ato na porta da biblioteca do Senado, no qual foi cobrada a leitura pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Projeto de Lei 3662/21.
Esse projeto do TJDFT que extingue cargos vagos foi aprovado na Câmara com duas emendas construídas pela Fenajufe, garantindo o NS e a essencialidade aos cargos de analistas e técnicos. O PL agora precisa ser lido no senado para começar a tramitar.
O dispositivo irá valorizar não só os futuros profissionais como os atuais servidores de ambas as carreiras, técnico e analista.
“Não estamos pedindo nada novo para o Judiciário. Em várias carreiras de outros poderes, o nível superior já é uma exigência. É importante que os técnicos estejam mobilizados juntamente com a categoria para que a gente consiga êxito nessa luta. O NS é a pauta mais antiga do PJU e não há justificativa para que o Supremo não adote o mesmo entendimento”, disse a coordenadora-geral da Fenajufe e diretora do Sisejufe, Soraia Marca.
Governo considera “erro” reajustar todo o funcionalismo
Segundo o Estadão dessa terça, o governo federal poderá incluir no orçamento de 2023 recursos para reajustar categorias com maior defasagem salarial. Segundo o jornal, não houve divulgação sobre quais categorias seriam contempladas. A equipe técnica consideraria um erro conceder a reposição inflacionária “para todos os servidores”.
Nem mesmo os tais 5% propagandeados pela imprensa no começo do ano como promessa de Bolsonaro para o reajuste de 2022 entrariam na conta do governo para permitir algum reajuste linear para o funcionalismo federal no ano que vem.
Encaminha Fux
Nos atos dessa tarde, em Brasília, a categoria judiciária cobrou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, encaminhe o projeto de lei para recomposição dos salários da categoria.
“Estamos aqui com a palavra de ordem Encaminha Fux. O MPU não tem subordinação ao poder executivo, é um poder independente, então nós pedimos que o ministro encaminhe nosso reajuste e encaminhe o NS”, lembrou Soraia.
Fenajufe e sindicatos em defesa das eleições e contra a violência
No início da tarde, representantes da Fenajufe participaram da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em defesa das eleições e contra a violência política, atividade organizada pela Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral. Reunindo mais de 200 entidades e organizações da sociedade civil, entre elas a Fenajufe, a Coalizão firmou compromisso com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em encontro com o ministro Edson Fachin, de defender o sistema eleitoral dos constantes ataques de Jair Bolsonaro e setores do governo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral, juízes e servidores.
A defesa da democracia e do processo eleitoral faz parte da pauta de reivindicações da categoria e a atividade na CCJ também fez parte da agenda do Apagão do Judiciário, em Brasília.
Audiência pública valoriza polícia judicial
Também durante a tarde, diretores da Fenajufe e do Sisejufe participaram da audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados que discutiu a importância da Polícia Judicial na proteção de membros e serventuários do Poder Judiciário. Na audiência, os representantes da categoria reivindicaram contratações para a polícia judicial com nomeação imediata de concursados para atender a grande demanda por essa segurança institucional para o PJ.
Segundo o diretor do sindicato Carlos Ramos, o Carlão, “essa audiência promove uma visibilidade enorme na casa legislativa para onde, em momento oportuno, nosso PL será enviado e com certeza será recebido com bons olhos e aprovada nas duas casas dando legitimidade à polícia judicial”.
Servidoras e servidores participam de Apagão, no Rio
No estado, a categoria marcou presença nas atividades organizadas pelo Sisejufe na porta do TRF2 e TRT Lavradio, encerrando com ato na porta do TRE em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral, além da luta pelo reajuste. Confira aqui a matéria sobre as mobilizações no Rio.
Manuella Soares, jornalista, para o Sisejufe.
