Reunidos no último domingo (19) em Brasília, os delegados e delegadas da Reunião Ampliada da Fenajufe deliberaram resolução contra a indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre Moraes, à vaga de Teori Zavascki no STF. Além da forte repressão a manifestações dos Movimentos Sociais quando secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, o texto ainda coloca a suspeita de plágio na tese de doutoramento do ex-ministro, como condição de impedimento à sua indicação.
A resolução, na íntegra, é a seguinte:
Resolução contra a indicação de Alexandre Moraes para o STF
1 – A Fenajufe manifesta sua posição contrária à indicação do ex-ministro Alexandre de Moraes à vaga do STF;
2 – Na condição de trabalhadores do Poder Judiciário da União e do MPU, não podemos nos furtar de emitir opinião sobre a indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o STF na vaga do Ministro Teori Zavascki.
3 – Alexandre de Moraes foi ministro da Justiça de um governo ilegítimo, secretário de segurança do governo paulista (PSDB/SP), reprimiu duramente os movimentos sociais. Como ministro, assistiu inerte a explosão da crise do sistema carcerário com a morte de dezenas de presos. Frente ao colapso da segurança pública no Espírito Santo – 144 mortos em apenas uma semana – nada fez além de atacar as justas manifestações por reajuste salarial dos policiais militares e garantir a execução do draconiano ajuste fiscal de Temer.
4 – Em sua tese de doutoramento, apresenta na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em julho de 2000, sustentou que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se evitasse “ demonstração de gratidão política”. Por esse critério, ele próprio estaria impedido de ser indicado por Temer.
5 – Sua indicação, além de representar um escárnio ao povo brasileiro, explicita a intenção do núcleo central do governo em buscar uma saída que preserve as dezenas de acusados de corrupção. Fica clara a falência das instituições (Congresso e Poder Judiciário), garantidoras do retrocesso e ferramentas a serviço da ofensiva em curso contra os direitos dos trabalhadores.
6 – Além disto, inúmeras acusações de plágio pairam sobre a referida tese de doutorado, o que, para além de evidenciar desonestidade intelectual, constitui-se crime incompatível com a exigência de reputação ilibada para o cargo, caso comprovado o plágio.
7 – Portanto, os(as) delegados(as) constatam que sobram-lhe restrições de toda ordem para assumir a vaga de Ministro do STF e manifestam claramente sua posição contrária a sua indicação.
