“O que se quer mesmo é o desmonte da Justiça Eleitoral”, denuncia a diretora Fernanda Lauria
A luta do Sisejufe contra a extinção de zonas eleitorais ganhou reforço. A mobilização da categoria para combater a medida do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acabará com 112 zonas em todo Estado do Rio, e poderá chegar a quase mil em todo o país , terá como forte aliada uma Frente Parlamentar no Congresso Nacional para fortalecer o enfrentamento em Brasília. A criação da frente foi anunciada nesta segunda-feira (26/6) pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), convocada pelo deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) a pedido do Sisjufe.
Além da frente, outras três audiências públicas também foram solicitadas pelo Sisejufe para denunciar a proposta do TSE. Uma na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), com pedido feito a Damous, e uma outra protocolada na Comissão de Legislação Participativa (CLP), cujo relatoria será reivindicada pelo deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), após articulação do sindicato. Há também uma aundiência pública já aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, articulada diretamente com o senador Paulo Paim (PT-RS), faltando apenas a confirmação da data. Uma Comissão Especial na Alerj também acompanhará o andamento das discussões.
“Já começamos a colher as assinaturas de parlamentares para compor a frente. Temos que debater e expor à sociedade o impacto dessa decisão do TSE em extinguir varas eleitorais, principalmente no interior do país. A decisão do TSE é um grande retrocesso, fere a Constituição Federal no que diz respeito ao princípio da eficiência do serviço público. Lutamos atualmente para termos Diretas Já, por isso temos que combater esse movimento de extinção de zonais eleitorais”, afirmou o deputado federal Wadih Damous.
Deputado Marcelo Freixo conduz os trabalhos na Alerj
O deputado estadual Marcelo Freixo destacou a importância da divulgação do tema. Segundo ele, mesmo não sendo um assunto de atribuição da Alerj, deve ser debatido na Casa pelo fato de a proposta de extinção de zonas eleitorais ter um impacto significativo na sociedade. Na avaliação do parlamentar, vai dificultar o acesso à democracia, num momentos conturbado em que o regime democrático sofre ataques. Freixo lembrou da obrigatoriedade do título e, com muito menos locais de atendimento, o eleitor terá grande dificuldade para tirar o documento.
“A proposta do TSE vai muito além do simples argumento de redução de gastos. Na verdade, será uma economia que vai restringir direitos e deveres dos cidadãos. Atualmente, a Justiça gasta muito mal seus recursos, mas a saída não é extinguir as zonas. Há muitos locais que não tem estrutura para fiscalizar denúncias de irregularidades durante as eleições. A iniciativa do tribunal afeta a eficiência da Justiça Eleitoral”, afirmou Freixo, que conduziu os debates da audiência pública na Alerj.
A diretora do Sisejufe Fernanda Lauria articula a defesa da Justiça Eleitoral com o deputado federal Wadih Damous
A diretora do Sisejufe Fernanda Lauria destacou que a proposta do TSE de reduzir o número de zonas eleitorais não é um fato isolado. Ela surge em um cenário de ataques ao serviço público como um todo e à democracia do país. Ao traçar o panorama do impacto da medida no Rio e no país, Fernanda lembrou do pacote de reformas que o governo Temer tenta implementar, entre elas, a Trabalhista e Previdenciária, os ataques à Justiça Trabalhista e o processo de terceirização.
“O Sisejufe sempre denunciou que a proposta do TSE era muito maior do que um simples rezoneamento. O que se quer mesmo é o desmonte da Justiça Eleitoral, possibilitando a volta do chamado voto de cabresto e do coronelismo, principalmente no interior do país. Sem contar também a proposta de terceirização estabelecida pelo TSE, juntamente com a extinção das zonas formam o pacote de desmonte, que fortalece mais ainda a proposta de enfraquecimento do serviço público. Fica então a pergunta: “A quem interessa o fim da Justiça Eleitoral?'”, questiona a diretora do Sisejufe.
O servidor do TRE de Volta Redonda Lucas Costa salienta que a extinção de zonas eleitorais não é apenas uma
Servidor Lucas Costa destaca que rezoneamento interessa aos políticos “ficha suja”
medida que mexe efetivamente com os servidores do Justiça Eleitoral. Segundo ele, o prazo estabelecido para que as zonas sejam fechadas é curto e há o interesse em ser bem rápido por parte do TSE. “Todo o processo corre risco de estar concluído a tempo de as eleições de 2018 já estarem sob essa nova configuração das zonas eleitorais.” Assim, aproveita para responder a pergunta: A quem interessa o fim da Justiça Eleitoral? “Claramente ao político que não quer prestar contas e ao candidato ficha suja que não quer ser fiscalizado”, conclui.
O deputado Marcelo Freixou informou que agendará uma reunião com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, Jacqueline Montenegro, para tratar do tema. O pedido será formalizado por meio da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão Especial da Alerj criada para acompanhar o assunto, que é encabeçada pelo deputado Jânio Mendes (PDT). Freixo também destacou que vai contatar organizações que lutam pela transparência no serviço público para que questionem a iniciativa do TSE em promover a extinção de zonas eleitorais.
Fonte: Texto e fotos – Max Leone – Imprensa Sisejufe
