Encontro discutiu as principais necessidades e desafios do segmento nos âmbitos nacional e local
Aconteceu na terça-feira (11/12) o 1º Encontro dos Agentes de Segurança Judiciário da Justiça Federal da 2ª Região. O evento foi convocado pelo presidente do Tribunal, André Fontes para debater as perspectivas e elaborar propostas a serem encaminhadas à administração para serem implementadas, visando a total reestruturação da área de segurança institucional da Primeira e Segunda instâncias. Os temas foram abordados durante o encontro dos agentes que aconteceu na sede do tribunal, com apoio do Sisejufe. O documento será elaborado por uma comissão e terá o objetivo de traçar o diagnóstico e o perfil do segmento dos agentes no estado – quantos estão lotados em gabinetes, quantos estão em varas e quantos atuam na segurança de magistrados e elaborar um conjunto de manuais de procedimentos, protocolos e regulamentação da segurança judiciária. A ideia é apresentar o documento à categoria, com a participação do sindicato para chancelar as decisões.
O grupo que vai elaborar o documento será formado pelos agentes Jefferson Moreira, Vitor Iaccarino, Guilherme da Costa Carvalho, Vinicius Chalfun e Rogério Triani. “Essas pautas já existem e estão previstas na Resolução 502/2018 do Conselho de Justiça Federal. Basta cumprir os prazos estabelecidos”, afirmou o presidente do sindicato, Valter Nogueira Alves.
A resolução citada por Valter, publicada em novembro, diz que “o Conselho da Justiça Federal, os tribunais regionais federais e as seções judiciárias deverão elaborar, revisar ou adaptar seus planos orgânicos e manuais de procedimentos em matéria de segurança, visando à implementação das diretrizes, dos serviços e das recomendações no prazo máximo de um ano, considerando a disponibilidade orçamentária”.
COMO FOI O ENCONTRO
Representantes da área de segurança de outras regiões do país fizeram palestras sobre as experiências vivenciadas em cada local. Entre os expositores Hipólito Alves Cardozo, agente de segurança da Seção Judiciária do Distrito Federal, e Paulo Elias Scur, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A abertura do evento foi feita pelo desembargador André Fontes. O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, também abordou a conjuntura e as perspectivas da categoria para o próximo período.
O dirigente sindical destacou que o setor de segurança nunca foi uma prioridade da Justiça e que em várias situações os agentes acabavam com sofrendo desvio de função. E que por conta dos salários baixos, aceitavam receber uma função gratificada. Mas ressaltou que nos últimos anos houve substancial evolução. E que a luta deverá ser intensificada. “Estamos fazendo estudos para avaliar a nossa remuneração e vermos como vamos tratar desse assunto nos próximos anos”, disse.
Valter reconheceu que 2019 será um ano difícil, de vaca magras, devido à PEC do Teto proposta pelo presidente Michel Temer. “Teremos uma situação que, em 2019, o Orçamento será o de 2016 reajustado pela inflação. Haverá muitas restrições, como vagas de servidores aposentados que deveriam ser preenchidas mas que não serão. Por exemplo: entre nomear para gabinete ou para o setor de segurança, vão optar pelo gabinete”, afirmou.
Para o desembargador André Fontes, a troca de experiências entre os agentes é importante para o desenvolvimento profissional. Ele afirmou que o encontro realizado no TRF servirá de exemplo para outras regiões. Fontes explanou sobre as mudanças implementadas para os agentes como a exigência de curso de formação. “É muito importante para a ficha funcional e também porque primamos por ter um corpo de servidores de primeira linha”, afirmou.
O presidente do tribunal informou que ainda este ano o uso de arma de fogo será liberado para três servidores que estarão aptos a usá-la. Segundo ele, falta apenas um documento a ser apresentado para a permissão. “O objetivo é liberar ainda este ano, cumprindo o meu compromisso”, assegurou, destacando a importância também dos treinamentos feitos pelos agentes com outros órgão de segurança, como Polícia Civil, Exército e Polícia Militar.
CONQUISTA DE ESPAÇO
Hipólito Alves Cardozo, agente de segurança da Seção Judiciária do Distrito Federal, destacou que os servidores precisam estar preparados profissionalmente para conquistar seu espaço e trilhar seus caminhos desempenhando sempre bem as suas funções. Em sua palestra, ele descreveu as dificuldades enfrentadas pelos agentes para executarem suas tarefas e que isso exigem bom preparo e boa formação. Cardozo avaliou que o setor de segurança seguirá uma tendência de assumir um posicionamento estratégico no Poder Judiciário Federal.
Paulo Elias Scur, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) fez relato de como foi o processo de modernização da área de segurança judiciária na região do TRF4. Lá, segundo ele, inicialmente, os agentes usavam armas particulares e não possuíam uniformes. Mas agora a infraestrutura do Grupo Especial de Segurança é totalmente diferente.
“Houve investimento na compra de viaturas, armamentos, escudos, capacetes, treinamento e também em estratégia de inteligência. A Operação Lava Jato nos deu bastante visibilidade, por conta de nossa atuação na proteção dos juízes que atuam no caso. Mas nossa principal justificativa para investirmos muito no grupo especial foi justamente por conta da penitenciária federal de Catanduva, no Paraná”, explicou.
Segundo ele, o grupo hoje conta com dez agentes em Curitiba e cinco no interior do estado e a tendência é chegar a 20. Scur avaliou que mesmo com a saída do juiz Sérgio Moro, que assumirá o Ministério da Justiça na gestão Bolsonaro, a demanda da Justiça do Paraná continuará grande.
“Como as outras forças de segurança não têm como atender às demandas, o grupo especial é sempre a solicitado. Somos nós, por exemplo, que fazemos escolta de juízes na penitenciária de Catanduva”, afirmou ressaltando que começaram a fazer uso de drones.
REFERÊNCIA NA SEGURANÇA INSTITUCIONAL
O diretor da Secretaria de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP, Marcelo Schettini, falou sobre formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança e relatou as principais ocorrências criminais naquele tribunal. Ele implantou no TRT 2, em 2010, um modelo considerado referência no país na área de segurança institucional. O palestrante fez um panorama sobre as principais diferenças entre a segurança pública e a institucional e os avanços na área. Um deles foi a Resolução 176/2013, na qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que os tribunais adotassem diversas medidas de segurança para o Poder Judiciário.
Schettini destacou que o mais importante nesta discussão é a uniformização de procedimentos para que todos os tribunais adotem medidas para cumprir as normas de segurança, como revista por meio de detector de metal e uso de esteiras de raio-x. O diretor citou também como avanço a Resolução CSJT 175/2016, que dispõe sobre as atividades de segurança institucional no âmbito da Justiça do Trabalho.
“São mudanças que trazem ganho qualitativo para o segmento dos agentes de segurança. No TRT 2, por exemplo, a segurança institucional está diretamente ligada à Presidência do tribunal e isso facilita muito nosso trabalho e a tomada de decisões”, afirmou.
O palestrante ressaltou que é essencial definir atribuições. Em São Paulo, os agentes atuam na segurança de magistrados, de servidores (em especial oficiais de justiça em áreas de risco) e demais autoridades do Poder Judiciário Federal. Os profissionais acompanham, inclusive, os ministros do STF em compromissos na capital paulista. O diretor de Segurança do TRT 2 citou, ainda, atuações emblemáticas dos agentes , como no resgate de crianças em trabalho escravo em uma carvoaria e numa fábrica de roupas ligada a grifes famosas. “Mostramos que nós somos necessários e que estamos preparados para atuar nessa seara”, diz.
Para Schettini, capacitação constante é essencial. Ele conta que no TRT 2 há uma área de treinamento para garantir esse trabalho: “É importante também fazer parceria com outros órgãos de fora, como PM e PF”.
ARMAMENTOS EM DEBATE
Os agentes de segurança Luter da Silva Bezerra e Vinicius Chalfun, ambos instrutores em tecnologias não-letais, palestraram sobre equipamentos, armamentos e munições para segurança de autoridades. Chalfun destacou a importância do uso correto das tecnologias não letais para o trabalho do agente de segurança. Ele explicou que essas armas têm efeitos momentâneos, visando a incapacitação temporária dos indivíduos. “Temos que analisar a natureza dos conflitos para definir que tipo de arma não letal podemos usar em cada situação”, afirmou.
Para Luter, é urgente que o segmento defina objetivos. “Se não temos metas, não chegaremos a lugar nenhum. Precisamos fazer um planejamento estratégico e responder algumas perguntas. Existe a preocupação com a segurança? Armamento é necessário? Será que o agente quer usar armas? Queremos abrir mão dos nossos feriados e dias de folga para escoltar juízes? Nossa discussão é estrutural, mas se não abrirmos os olhos, nossos cargos vão sumir”, enfatizou.
