O Núcleo de Agentes de Segurança realizou na quarta-feira, 19/02, na sede do Sisejufe, a sua reunião ordinária, em que a Portaria nº 9 / 2014, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi um dos temas de maior interesse e urgência. A portaria declara em processo de extinção o cargo efetivo de técnico judiciário, área administrativa, especialidade segurança.
Os agentes que participaram da reunião fizeram muitas perguntas a Alexandre Marques, assessor parlamentar do Sisejufe, que disse haver um movimento do Executivo de acabar com os cargos de técnicos judiciários e ficar só com o cargo de analista judiciário. Marques informou aos presentes que se reuniria no dia seguinte, em Brasília, com o secretário de Segurança do STJ, Reinaldo Almeida Cesar Sobrinho e com o coordenador de Segurança daquele Tribunal, Jair Pereira, para debater a questão.
De acordo com o que explicou Reinaldo Almeida, o cargo de agentes de Segurança do SJT, será de analista judiciário, com a especialidade Agente de Segurança o que exigirá dos futuros candidatos em concursos públicos, nível superior de escolaridade. Quanto à situação dos agentes de segurança que estão nos cargos hoje no STJ, Reinaldo Sobrinho informou que a comissão irá garantir na medida do possível que nenhum prejuízo seja sofrido pela categoria, no processo.
Na reunião, também foi abordado o projeto de lei complementar 330/ 2006, que versa acerca da aposentadoria especial de servidor público policial. Marques relatou que, em reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) não se obstaculizou a inclusão dos agentes de segurança, e que a idade mínima para a aposentadoria seria de 53 anos, com 30 anos de contribuição, 20 dos quais na carreira.
Os agentes também debateram a política dos servidores das Justiças federais em nível nacional. Enquanto Marques defendeu que a categoria tenha uma estratégia unificada com os servidores federais, mas sem deixar de negociar com o Poder Judiciário, o diretor do NAS, Adriano Nunes dos Santos se disse muito preocupado com o que viu na Reunião Ampliada da categoria (realizada em Brasília, no dia 8 de fevereiro). “Levamos a proposta de priorizar o 6613 sem descolar da campanha unificada nacional. E ela foi rejeitada. Eles estão pensando em derrubar a presidente Dilma e não nos interesses da categoria.”, criticou o diretor.
Para Marques, o foco da mobilização dos servidores tem que ser o Joaquim Barbosa e não o Ministério do Planejamento. “Os processos não saem do Judiciário. Nosso problema é salarial. O Judiciário pode gastar 6% do orçamento e estamos em 2,4%. Temos margem para reajuste, mas o Poder Judiciário não usou a sua autonomia”, explicou o assessor.
