A segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos ministros da Corte conta com um reforço especial para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais réus acusados de tentar um golpe de Estado. A operação se estenderá aos eventos de 7 de setembro (Dia da Independência), até a posse do ministro Edson Fachin como presidente do Supremo, em 29 de setembro.
O esquema de proteção inclui a atuação de agentes da Polícia Judicial (APjs) do Rio de Janeiro. Trinta homens da Justiça Federal do RJ e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região foram convocados para esta missão. O coordenador da Polícia Judicial do TRT1, Jedaias Emerson, contou, com exclusividade ao Sisejufe, que os APjs realizarão o policiamento ostensivo no entorno dos prédios e a segurança interna do STF.
“O papel dos agentes do RJ é garantir a segurança dos Ministros, servidores e demais jurisdicionados, bem como manter a ordem”, afirma Jedaias.
Ele detalhou como é feito o treinamento para que os agentes de polícia estejam preparados para este tipo de missão. “Os APJs do TRT1 recebem treinamento continuado em matérias de cunho operacional, tais como: Técnicas de Defesa Pessoal, Armamento e Tiro, Segurança de Autoridades, direção operacional, Controle de Distúrbios Civis, Uso de Equipamentos de Menor Potencial Ofensivo, Abordagem Policial, Imobilização e Condução, dentre outros”, elencou.
Papel estratégico
Jedaias destacou que a polícia judicial ganhou um papel ainda maior de relevância na segurança institucional do Poder Judiciário desde os atos de 8 de janeiro de 2023. “O Judiciário percebeu ser indispensável a existência da Polícia Judicial, como força capaz de garantir a efetiva prestação jurisdicional, possibilitando aos magistrados decidir com imparcialidade e autonomia. Constatou-se a importância de se investir em capacitação, treinamento continuado, especialização e aparelhamento da tropa”, disse.
Para o diretor do Sisejufe e agente de Polícia do TRT1, Nilton Pinheiro, o investimento em treinamento continuado tem proporcionado uma atuação com um nível profissional muito elevado. “Os APJs da Justiça Federal e do TRT1 já atuaram quando das enchentes no Rio Grande do Sul, naquele Estado, bem como em Brasília e em outras missões. Desta forma, o trabalho executado no dia de hoje, junto ao STF, será como qualquer outra missão que exija a participação dos agentes de Polícia Judicial, estritamente profissional”, afirma.
Mais sobre o julgamento de Bolsonaro
A análise da ação penal contra Bolsonaro começou nesta terça-feira (2/9) e vai até o dia 12 de setembro. Com os constantes ataques a ministros do STF e o aumento da exposição de todos eles, desde o ‘8 de Janeiro de 2023’, as casas dos magistrados passaram a ser vistoriadas uma vez por semana.
De acordo com reportagem publicada no site Metrópoles, com o julgamento de Bolsonaro, todo o STF será submetido à varredura antes da entrada dos ministros, advogados, jornalistas e assessores.
A segurança da Corte age em articulação com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para ações conjuntas. Estão previstos o uso de drones e o aumento no número de detectores de metais.
Por determinação do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, foram convocadas sessões extraordinárias para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025, das 9h às 12h, além de uma sessão extraordinária no dia 12, das 14h às 19h. O ministro também convocou sessões ordinárias para os dias 2 e 9 de setembro, das 14h às 19h.
Bolsonaro e aliados, entre eles o ex-ministro Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, são réus por tentativa de golpe, com o objetivo de impedir o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022 e manter o então presidente no poder. O julgamento acontece de forma presencial.
Confira os réus do núcleo crucial
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição.
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.
Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde à qualificadora de liderar o grupo.
Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.
As defesas dos réus apresentaram ao STF, em 13 de agosto, as alegações finais. A linha comum seguida pelos advogados dos oito réus foi frisar a falta de provas da acusação para ligar os respectivos clientes à participação no planejamento de um possível golpe de Estado.
A partir desta terça (2/9), a Primeira Turma analisa todo o caso para decidir se condena ou absolve os réus. O colegiado é composto por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.
Imprensa Sisejufe, com informações do site Metrópoles
