O PL 3084/25, que trata da reformulação do adicional de qualificação dos servidores do PJU (AQ), está confirmado na pauta da reunião do Colégio de Líderes como item 87.
O texto tem indicação de ser encaminhado para deliberação no plenário. O avanço da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados acontece após intenso trabalho do Sisejufe, Fenajufe e demais sindicatos de base, que articularam junto às lideranças partidárias, incessantemente, nas últimas semanas no Congresso Nacional.
Relembre:
O PL 3084/2025 foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional no dia 26 de junho. O projeto altera os artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006 e propõe mudanças importantes para a carreira. Entre elas, a criação de um Valor de Referência (VR) correspondente a 6,5% do CJ-1 como base para o cálculo do AQ; o reconhecimento de uma segunda graduação e de certificações profissionais e a possibilidade de acumular qualificações até o limite de duas vezes o VR; o adicional de qualificação de treinamento (AQT) poderá ser acumulado com os demais; o adicional de qualificação passará a compor também os proventos de aposentadoria e pensões, desde que os títulos tenham sido obtidos antes da aposentadoria.
O Sisejufe seguirá mobilizado, com articulações das nossas dirigentes em Brasília e pressão da categoria para que o texto seja votado o quanto antes.
