Em mais um capítulo de tensão política na capital federal, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou durante esta semana, que vai acionar judicialmente o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O ato é uma reação aos episódios de violência cometidos contra jornalistas, parlamentares e servidores durante uma sessão tumultuada no plenário na última terça-feira (9/12).
Segundo a ABI, a mobilização jurídica ocorre após agentes da Polícia Legislativa agirem com força física para retirar profissionais da imprensa e parlamentares do plenário, bem como após a interrupção das transmissões oficiais da TV Câmara, medidas que a entidade classifica como “violação à liberdade de imprensa e ao direito de informação”.
Três frentes de ação legal
A ABI informou que planeja três iniciativas jurídicas e institucionais:
*Representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de responsabilidade, argumentando que os atos violaram direitos fundamentais à liberdade de imprensa e expressão;
*Denúncia internacional à Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA);
*Representação na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, acusando Hugo Motta de quebra de decoro parlamentar e infração disciplinar.
Em nota oficial, a Associação Brasileira de Imprensa afirmou que repudia com veemência não apenas a violência física, mas também “o desligamento do sinal da TV Câmara e o cerceamento ao trabalho dos jornalistas”, definindo as ações como gravíssimas e incompatíveis com princípios democráticos.
O episódio no plenário
Os confrontos começaram depois que o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a Mesa Diretora em protesto contra a votação de um processo de cassação. Em resposta, a Presidência da Câmara, sob comando de Hugo Motta, determinou a retirada de Braga e de outras pessoas presentes. Relatos e imagens divulgados por diversas agências mostraram jornalistas sendo empurrados e agredidos por agentes legislativos enquanto tentavam cobrir os acontecimentos. Momentos antes da confusão, a transmissão ao vivo pela TV Câmara foi interrompida abruptamente, o que também gerou críticas de profissionais de imprensa e entidades de comunicação.
Reações e repercussões
Organizações como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também publicaram notas de repúdio, classificando as agressões como “grave censura à imprensa” e exigindo esclarecimentos e responsabilização por parte de Hugo Motta. Em sua defesa, a presidência da Câmara divulgou nota afirmando que a retirada dos jornalistas teria sido motivada por “questões de segurança” diante da ocupação do plenário, e que não houve intenção de restringir o trabalho da imprensa. Motta também afirmou que possíveis excessos serão apurados internamente.
Mesmo assim, a decisão de não participar de uma reunião com representantes da imprensa, enviando uma assessora em seu lugar foi criticada por jornalistas, acirrando ainda mais a tensão entre a Câmara e os profissionais que cobrem o Legislativo.
O Sisejufe manifesta total solidariedade aos profissionais da imprensa que sofreram violência e cerceamento no exercício de seu trabalho no plenário da Câmara dos Deputados. A liberdade de imprensa é pilar fundamental da democracia e garantia essencial para que a sociedade tenha acesso à verdade e à transparência dos atos públicos. Repudiamos qualquer tentativa de silenciar jornalistas e reafirmamos nosso compromisso inabalável com a defesa dos direitos, da informação e do Estado Democrático de Direito.
