A luta pela valorização da carreira no Poder Judiciário da União (PJU) chegou a um momento decisivo. A pressão exercida pelos servidores e pelo movimento sindical garantiu que a reestruturação da carreira fosse pautada no Fórum Permanente de Gestão da Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda em março. Esse é um passo fundamental para evitar que a Administração continue adiando essa discussão e assuma sua responsabilidade com aqueles que sustentam o funcionamento da Justiça.
Além disso, é essencial que o Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais órgãos do Judiciário demonstrem um compromisso efetivo com a valorização dos servidores, indo além de reajustes emergenciais paliativos. A defasagem salarial e o crescente acúmulo de responsabilidades precisam ser enfrentados com uma reestruturação ampla da carreira, corrigindo distorções e estabelecendo um modelo mais justo e moderno.
A reestruturação precisa seguir uma estrutura justa
Uma carreira estruturada de forma equilibrada é essencial para garantir justiça remuneratória entre os cargos do PJU. A proporção de 100-85-70 para Analistas, Técnicos e Auxiliares já foi defendida pela categoria e representa um modelo mais justo de reconhecimento das atribuições e responsabilidades de cada cargo.
Além disso, é fundamental que a remuneração no topo da carreira esteja no mesmo patamar de outras carreiras estratégicas do serviço público, como as do Ciclo de Gestão do Executivo, da Receita Federal e do Legislativo da União. A complexidade das atividades desempenhadas pelos servidores do Judiciário exige que os vencimentos sejam compatíveis com essas carreiras, garantindo valorização profissional, retenção de talentos e uma prestação jurisdicional mais eficiente.
Gestão por competências sem remuneração: a exploração precisa ser combatida
A implementação da gestão por competências sem uma contrapartida financeira justa tem sido uma forma disfarçada de exploração dos servidores. Esse modelo, importado da iniciativa privada, já foi superado no próprio setor privado, onde a gestão por equipes se tornou predominante. No serviço público, porém, a exigência de qualificação, inovação e eficiência aumenta sem que isso se reflita na remuneração.
Essa realidade é ainda mais grave para Técnicos e Auxiliares Judiciários, que permanecem subvalorizados, mesmo sendo fundamentais para o funcionamento do Judiciário. Se a Administração exige mais capacitação e responsabilidade dos servidores, é indispensável que o modelo de carreira reconheça esse esforço e remunere adequadamente as competências exigidas.
Reajuste imediato: um avanço importante, mas insuficiente
A recente proposta de reajuste imediato para os servidores do Judiciário é um reflexo da pressão exercida pela categoria e de sua força no cenário político. Mesmo sendo impulsionado pelo reajuste da magistratura e de parlamentares, o reajuste dos servidores demonstra que não há mais espaço para deixar a categoria de fora desses movimentos.
No entanto, é preciso ter clareza: não estamos em tempos de abandonar nenhum possível reajuste, mas também não podemos permitir que ele seja utilizado como justificativa para postergar a reestruturação da carreira. O reajuste imediato não resolve as distorções estruturais, apenas atenua temporariamente a perda salarial dos últimos anos.
Nosso foco principal, além da reposição inflacionária, deve ser a diminuição da diferença salarial entre os cargos e a equiparação do maior salário da carreira com o das carreiras do Ciclo de Gestão do Executivo, da Receita Federal e do Legislativo da União. Somente com uma estrutura salarial compatível será possível garantir a valorização real dos servidores do Judiciário.
A mobilização dos dias 20 e 31 de março: momento crucial para nossa luta
Diante desse cenário, os atos nacionais dos dias 20 e 31 de março são oportunidades decisivas para demonstrar a força da categoria e pressionar a Administração a avançar com a reestruturação da carreira.
Essas mobilizações são a resposta necessária à inércia da Administração e ao modelo de exploração imposto aos servidores do Judiciário. É o momento de exigir uma reestruturação que reconheça a importância do trabalho dos servidores e corrija anos de distorções e precarização.
O Sisejufe está mobilizado, mas a força da luta depende da adesão massiva dos servidores. Somente com a participação ativa da categoria conseguiremos pressionar as instâncias responsáveis e garantir avanços concretos na valorização da nossa carreira.
A hora de agir é agora. A mobilização é o único caminho para conquistarmos um Judiciário mais justo para quem faz a Justiça acontecer.
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