O 8 de janeiro de 2023 marcou um ataque direto à democracia brasileira. A invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes não atingiram apenas prédios públicos, mas o próprio Estado Democrático de Direito, estruturado a partir da Constituição de 1988. Reafirmar essa memória é essencial para que não se repita e para fortalecer os pilares democráticos do país.
O Brasil se organiza sob um sistema republicano tripartite, no qual Executivo, Legislativo e Judiciário são autônomos e independentes, exercendo controles recíprocos que garantem direitos e liberdades. Quando um desses Poderes é atacado, todo o equilíbrio institucional é ameaçado.
Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, tem papel central na defesa da ordem democrática e na responsabilização dos atos golpistas. As atividades de memória promovidas pelo STF neste 8 de janeiro cumprem a função de registrar o ocorrido e reafirmar o compromisso institucional com a democracia, sem esgotar — e nem substituir — a dimensão popular dessa defesa.
Democracia também se constrói com participação popular
A democracia não se sustenta apenas por decisões institucionais. Ela vive da participação ativa da sociedade: das mobilizações populares, da atuação dos sindicatos, dos movimentos sociais, da imprensa livre e dos espaços coletivos de organização e debate. Foram essas forças sociais que garantiram a resistência democrática antes, durante e depois do 8 de janeiro.
Sem povo mobilizado, não há democracia efetiva. O direito à manifestação, à organização coletiva e à participação política são garantias tão fundamentais quanto a separação dos Poderes.
Servidoras, servidores e a segurança do Judiciário
As servidoras e os servidores públicos do Judiciário Federal são pilares concretos da democracia. São eles e elas que asseguram o funcionamento cotidiano da Justiça, a efetividade das decisões judiciais e o atendimento à população, inclusive em contextos de crise institucional.
Nesse cenário, ganha ainda mais relevância o papel dos policiais judiciais, responsáveis pela segurança institucional do Poder Judiciário. A experiência do 8 de janeiro evidenciou que não há independência judicial sem segurança. Por isso, é fundamental avançar na regulamentação da Polícia Judicial, com base em lei, garantindo segurança jurídica, definição clara de atribuições e estrutura adequada.
A regulamentação fortalece a atuação preventiva e especializada da Polícia Judicial, reconhecendo suas funções de policiamento institucional, inteligência, proteção de magistrados, servidores e jurisdicionados, além da preservação do patrimônio público. Trata-se de uma segurança de caráter civil, permanente e voltada à proteção do Estado Democrático de Direito, orientada por princípios como o respeito aos direitos humanos, a atuação preventiva, a profissionalização contínua e o uso progressivo da força apenas em situações de risco real e iminente.
Valorizar e regulamentar a Polícia Judicial é proteger quem faz a Justiça funcionar e garantir que o Judiciário possa exercer suas funções com autonomia, independência e segurança.
Memória, justiça e vigilância democrática
O 8 de janeiro não pode ser naturalizado nem esquecido. Preservar a memória, fortalecer as instituições, garantir segurança institucional e ampliar a participação popular são tarefas permanentes.
Para o Sisejufe, defender a democracia é defender o serviço público, a organização coletiva, a segurança institucional e a atuação consciente da sociedade. Democracia se constrói todos os dias — com instituições fortes, trabalhadores valorizados e um povo atento, mobilizado e comprometido com a liberdade.
