A direção do Sisejufe classificou como uma medida de intimidação a nota-técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) que regulamenta punição de servidores que fizerem críticas ou manifestações públicas nas redes sociais contra decisões e políticas do governo federal. A CGU defende que nesses casos ocorram investigações disciplinares contra os servidores.
“Uma simples opinião de um servidor nestes canais [redes sociais], especialmente quando identificada a sua função e lotação, pode, a depender do seu conteúdo, desqualificar um órgão, gerar graves conflitos ou, em situações extremas, dar azo a uma crise institucional“, diz um trecho da nota-técnica.
A iniciativa da CGU é alvo de duras críticas da direção do Sisejufe e repudia totalmente o procedimento. “Tal posicionamento tem visivelmente como único objetivo, o de intimidar o servidor, atitude que é incompatível com o Estado de direito. A nota diz que deve se observar os limites do razoável, conceito que é subjetivo”, afirmou Soraia Marca, diretora do sindicato.
A diretora defende que a medida da CGU fere o princípio da livre manifestação e que o sindicato estará atento e ao lado dos servidores que venham a sofrer qualquer tipo de perseguição administrativa em decorrência de suas opiniões.
Uma outra ação foi classificada pela direção do Sisejufe como tentativa de intimidação e de cerceamento da opinião dos servidores federais pelo governo Bolsonaro. É o caso em que o Ministério da Justiça elaborou um dossiê sigiloso contra servidores associados a grupos antifascistas.
Fonte: Imprensa Sisejufe e imagem da @janetechargista
