Em 11 de novembro de 2014, o Oficial de Justiça do TRT-1 Francisco Pereira Ladislau Neto cumpria uma notificação inicial para audiência, em Barra do Piraí (RJ) e, sem qualquer tipo de previsão ou treinamento para situações de risco, foi brutalmente assassinado aos 25 anos de idade, com dois tiros no peito pelo filho da comerciante que seria notificada, que ainda o atropelou com seu próprio veículo. O corpo foi encontrado às margens da rodovia Lúcio Meira (BR 393). Relembre AQUI
Seis anos depois da tragédia que abalou o oficialato brasileiro e intensificou as discussões por mais segurança para esses servidores, a necessidade do debate e de maior empenho pela concretização de medidas que amenizem os riscos no cumprimento dos mandados ainda é urgente. Um exemplo disso é a recente distribuição de coletes balísticos aos Oficiais de Justiça do TJ de Alagoas, noticiada na última semana; e a Portaria da direção do Foro da JFRJ publicada no mês de setembro, que reconhece o risco da atividade e dispõe sobre medidas de segurança para os Oficiais de Justiça quando no cumprimento presencial dos mandados. Clique aqui para ler
A diretora do Sisejufe e da Fenassojaf, Mariana Liria, conta que a Federação deu um importante passo, através de decisão terminativa proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a capacitação e segurança dos Oficiais de Justiça. No Procedimento de Comissão nº 0001870-85.2015.2.00.0000, o CNJ acolheu parte do pedido protocolado pela entidade e determinou que os tribunais brasileiros adotem providências imediatas para efetivar o aparelhamento e capacitação dos oficiais de justiça, em consonância com princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
Para Mariana, o deferimento do Conselho Nacional de Justiça não é suficiente na garantia da segurança durante as diligências. A dirigente sindical, que é Ooficial de justiça do TRF-2, lembra que, diariamente, oficiais de justiça são vítimas de violência no exercício da profissão.
“Temos que lutar para que os Tribunais concretizem essas medidas e, de fato, reconheçam o risco a que estamos submetidos. Não podemos aceitar a tese do risco eventual se trabalhamos sozinhos, sem acompanhamento de agentes de segurança ou viaturas, desarmados e – o que reputo ainda mais temerário – geralmente sem qualquer treinamento específico. Infelizmente, os casos de ameaça e agressões são muito frequentes. Precisamos de uma política séria de prevenção, suporte na execução das diligências, capacitação dos oficiais e acolhimento dessas vítimas de violência por parte dos tribunais”, afirma.
Sobre a morte do colega, Mariana pondera que a diligência daquele 11 de novembro de 2014 certamente não representava risco previsível para Francisco Ladislau, tanto por se tratar de uma ordem de comunicação processual, sem caráter invasivo ou expropriatório por exemplo, como por ser cumprida em local sem registro de crimes, mas defende que toda diligência carrega em si um risco em potencial. “A maioria de nós não tem acesso a informações de segurança e isso é muito grave. Estive na missa de sétimo dia e os colegas da Justiça Estadual sabiam que o homem que disparou contra o Francisco possuía histórico de agressões a oficiais de justiça. Se nós tivéssemos acesso a essas informações, talvez o Francisco ainda estivesse entre nós”.
De acordo com a dirigente, é papel das entidades representativas fazer com que a violência praticada contra o oficial, que tinha apenas três meses de exercício no cargo, seja sempre lembrada como símbolo da luta por segurança e melhores condições de trabalho. A atuação das associações junto aos tribunais é fundamental para novas conquistas referentes a concessão de treinamento e medidas de proteção que resguardem a vida dos Oficiais de Justiça.
Reconhecimento internacional
Na busca por visibilidade para o ocorrido, a Fenassojaf atuou junto a entidades internacionais, sendo que o 1º Encontro Internacional de Oficiais de Justiça, promovido pela União dos Empregados da Justiça da Nação Argentina (UEJN) no mês de novembro de 2019 em Buenos Aires, levou o nome de “Francisco Ladislau Neto”. A ocasião marcou a assinatura inédita de um documento de representatividade internacional e nacional que reconhece o risco da atividade. “Esse documento nos dá amparo para buscar, junto ao Parlamento do Mercosul, a recomendação e declaração para a devida adequação na legislação nacional e para que a Fenassojaf continue trabalhando junto aos parlamentares em Brasília pelo reconhecimento da atividade de risco”, lembra o diretor responsável pelas Relações Internacionais da Federação, Malone Cunha.
Mais do que a violência física e psicológica, os Oficiais de Justiça têm se deparado com os riscos sanitários diante da pandemia do novo coronavírus no Brasil. “Representamos mais de 46% do número de mortes entre os servidores do Poder Judiciário, mesmo quando o nosso segmento representa cerca de 5% dos servidores, no caso do PJU. Isso porque, mesmo em tempos de isolamento social, permanecemos nas ruas para o cumprimento das decisões urgentes. Nos arriscamos todos os dias para fazer valer o direito do cidadão”, finaliza Mariana Liria.
Com informações de Caroline P. Colombo, da Fenassojaf
