Sindicato organiza evento com entidades da área jurídica para dialogar com parlamentares sobre as armadilhas da PEC 06
O Sisejufe defendeu a mobilização de toda a sociedade para derrubar a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Em evento que ocorreu nesta segunda-feira (13/5) na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), o presidente do sindicato, Valter Nogueira Alves, reforçou a posição contrária da entidade à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, que ataca não somente a Previdência Social como também tem como alvo a Seguridade Social. O dirigente sindical propõe a adoção de estratégias de atuação em conjunto com parlamentares, associações e entidades representativas para contribuir com a luta de forma a barrar a reforma como um todo.
O Sisejufe foi representado pelo João Victor, Valter Nogueira Alves e Lucas Costa
Na avaliação do presidente do Sisejufe, o governo Bolsonaro tem consciência de que não possui votos suficientes para aprovação da PEC 6 e a mobilização é o caminho natural para impedir que ela passe no Congresso. Valter Alves classificou o momento de “vira-voto” para convencer os parlamentares que ainda não definiram posição sobre o tema.
“Os trilhões que o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que a reforma vai economizar serão tirados de setores mais carentes e que são os que mais movimentam a economia do país. Assim, a reforma do governo Bolsonaro vai direcionar esse recursos para o rentismo. Isso ocorreu em reformas anteriores como a que foi aprovada durante o governo de FHC”, advertiu o presidente do Sisejufe.
O posicionamento do sindicato foi exposto em evento que teve a entidade como uma das parceiras na organização. O debate Diálogo sobre Direitos contou com a iniciativa da OAB/RJ, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Deputados federais da bancada do Rio na Câmara Federal e também parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) participaram do evento. Alguns parlamentares foram representados por assessores.
Estiveram presentes ao evento representando o sindicato, além do presidente Valter Nogueira Alves, o vice-presidente do Sisejufe, Lucas Costa, a diretora Mariana Líria e o representante de base João Victor Albuquerque, que distribui documento com simulações sobre o impacto da capitalização na aposentadoria dos trabalhadores.
A principal crítica feita por parlamentares e representantes de entidade foi em relação ao regime de capitalização proposto pelo governo Bolsonaro, mesmo não estando no texto da PEC 6. Em sua maioria, os oradores rechaçaram a ideia de criar um sistema em que o segurado vai contribuir para uma conta própria a ser administrada por um banco e sem que ocorra uma contrapartida dos empresários. Na avaliação dos palestrantes, o modelo proposto não garantirá nem o salário mínimo para quem for se aposentar. Foi lembrado também que de 30 países que adotaram a capitalização, 18 já reviram a posição. O caso mais emblemático citado ficou por conta do Chile, em que 90% da primeira geração de aposentados pela capitalização passaram a receber um benefício que representa 50% do salário mínimo.
Molon indicou que a saída passa por discussão de propostas como a taxação de lucros e dividendos, além de implementação de justiça tributária e o fim das desoneração. “A reforma é de um banqueiro feita para os banqueiros”, comparou referindo-se ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ), o que está em disputa, na verdade, é a concepção de sociedade que o país terá daqui para frente. “Temos que ir para as ruas mostrar que há essa disputa de modelo de sociedade. Querem acabar como o caráter social da Previdência no Brasil, que é o 9º país mais desigual do mundo. Só que essa desigualdade é menor entre os idosos. E por que será que isso acontece? Justamente por conta da distribuição de renda que é feita pelo modelo atual de Previdência”, afirmou, ressaltando que, entre outros pontos, o governo acabou com a política de valorização do salário mínimo que retira a possibilidade de idosos e trabalhadores terem ganho acima da inflação.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) destacou que o governo não apresenta números sobre a real necessidade de se fazer uma Reforma da Previdência e ressaltou ser mentira que a PEC 6 servirá para acabar com privilégios. “Mexer no BPC (Benefício de Prestação Continuada) que é voltado para idosos de baixa renda e pessoa com deficiência ou limitar o programa PIS/Pasep é acabar com privilégios?” questiona Braga, acrescentando que, enquanto isso, o governo mantém as renúncias fiscais de setores, inclusive, que devem à Previdência”. Ele propôs uma articulação de partidos de esquerda com os de centro contrários à PEC 6, além de mobilização popular.
O deputado estadual Flávio Serafini (Psol), presidente da CPI do Rio Previdência – fundo de pensão dos servidores do Estado do Rio na Alerj – traçou um panorama do que ocorre com os regimes estaduais de previdência e ressaltou que no Rio de Janeiro decisões políticas de governo anteriores levaram ao atual desequilíbrio atuarial do fundo de pensão.
O deputado estadual Renan Ferrerinha (PSB) afirmou que é preciso buscar alternativas à reforma proposta pelo governo Bolsonaro e debater a questão com a população.
Para o deputado estadual Waldeck Silva (PT), relator da CPI do Rio Previdência na Alerj, é necessário enfrentar a sonegação de impostos, as renúncias fiscais e combater o desemprego, que passa de 13 milhões de pessoas no país. Segundo ele, a Previdência Social é o maior programa de proteção social e a reforma visa acabar com isso, “Não é nem mais a lógica do Estado mínimo que Bolsonaro quer adotar, mas sim a lógica do Estado nenhum“, critica Waldeck, ao citar que o governo propõe corte na Educação, liberação de armas e essa reforma.
Imprensa Sisejufe
